28 Diário da Câmara dos Deputados

ao Banco Nacional Ultramarino, que também tem responsabilidades graves neste problema!

Apoiados.

O Banco Ultramarino é gerido por monárquicos o continua a ter aquele velho espírito de encosto dos correligionários de S. Exa.

Apoiados.

E até talvez a vivacidade das agressões de S. Exa. represente um meio de desviar as atenções dos responsáveis verdadeiros.

Muitos apoiados.

Vozes: - É um processo já velho!

O Orador: - Sou daqueles que reconhecem que o Banco certos serviços prestou ao Govêrno e as colónias.

Costumo considerar as realidades tais como são, e não tenho o hábito de, por faccionismo político, não reconhecer o que existe.

Mas só fizermos agora uma análise pró funda do problema, veremos que o Banco é altamente responsável da situação.

Tendo-se feito, a custa de um empréstimo contrato com o Banco, muitas das operações criticadas pelo Sr. Carvalho da Silva, pode-se verificar que êsse banco, que assinou voluntariamente êsse empréstimo, que depois veio a considerar ruinoso, tem a sua cota de responsabilidade, que não pode ser negada!

Apoiados.

Acerca das responsabilidades, porém, não temos que discutir neste momento.

É possível que tenhamos de fazê-lo um dia brevemente.

E, se algumas cabem ao Sr. Norton do Matos, Alto Comissário um Angola, por quem ou não deixo de ter a maior admiração, principalmente pela forma como S. Exa. soube abandonar o comissariado, a verdade é que muitas responsabilidades cabem a outras entidades, entre as quais figura o Banco Ultramarino.

A crise económico-financeira, que aflige Portugal e o seu domínio colonial, não é apenas a crise de um país no após guerra, porque já antes dela se vinha fazendo sentir mesmo naqueles países que aparentavam maior desenvolvimento.

Não quero, como disse a V. Exa., demorar a minha intervenção no debate, e
aguardo que o Sr. Ministro das Finanças preste à Câmara os esclarecimentos necessários para ela conscienciosamente emitir o seu voto na aprovação dêste artigo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: -Sr. Presidente: o Sr. João Camoesas acaba de dizer á Câmara, seguramente porque não tem assistido às sessões em que este debate se tem travado, que nós, dêste lado da Câmara, não queremos atribuir responsabilidades ao Banco Ultramarino porque é dirigido por monárquicos.

É bem diferente o nosso procedimento, nessa matéria, daquele que, em geral, se usa do lado das bancadas republicanas. Não costumamos pautar a nossa atitude pelo facto de tratar-se de monárquicos de republicanos.

Reputaríamos tais processos incompatíveis com o exercido do nosso mandato.

Só o Sr. João Camoesas tivesse acompanhado o debate com mais atenção, teria notado que, ainda não há meia hora, nós votámos uma moção em que se afirmava que o Estado devia fazer cumprir integralmente as obrigações do Banco Nacional Ultramarino.

Ainda numa das últimas sessões nós nos insurgimos contra o procedimento do ex-Alto Comissário de Angola, Sr. Norton do Matos, que S. Exa. tam calorosamente defendo, pelo facto dêsse funcionário, exorbitando das suas funções, ter celebrado com êsse banco um contrato que vários Ministros impediram que êle assinasse, até que um, saltando por cima da lei, permitiu que êsse contrato fôsse assinado.

Quem responde perante Parlamento são os Governos e os Governos são responsáveis da situação criada,

Se o Banco efectivamente procurava furtar-se ao cumprimento das suas obrigações, era aos Governos que se impunha o dever do o evitar.

E que fizeram os Governos?

Sr. Presidente: não desejo tomar mais tempo à Câmara, e termino satisfeito por ter tido mais uma vez ocasião de demonstrar a isenção e independência com que este lado da Câmara encara as questões de que se trata.

Tenho dito.

O orador não reviu.