30 Diário da Câmara dos Deputados

Mas isto não se pode fazer com os recursos próprios de Angola, mas sim, portanto, emprestando à colónia aquilo que correspondo às dívidas actuais e que leve à normalizarão da cobrança das próprias receitas, pois, como a Câmara sabe, uma das grandes dificuldades que se apresenta é, em virtude da circulação fiduciária, a da cobrança das receitas.

É necessário ainda concluir as obras de fomento, para se chegar à reorganização, económica da província.

E nestas condições que se dá a intervenção da Metrópole, pois o crédito da província não seria suficiente, neste momento, para realizar qualquer operação.

E, assim, a Metrópole; tem obrigação de pôr o seu à disposição da colónia.

Preguntou S. Exa. como é que isso se pode fazer.

Primeiramente, e para o mais urgente, usando das disponibilidades do Tesouro, daquilo que possa tirar dos recursos próprios, realizando pelo artigo 2.° as operações necessárias; e essas operações - tudo aquilo que seja necessário- serão trazidas ao conhecimento da Câmara.

Pode S. Exa. neste ponto estar tranquilo.

A propósito desta questão de Angola, outras se levantaram, que dizem mais respeito à administração financeira da Metrópole.

Não é agora ocasião própria de tratar dêsses assuntos.

Dentro de 3 ou 4 dias, terei ocasião de a expor à Câmara e pedir-lhe que habilite o Govêrno com autorizações que julga necessárias para fazer na parte financeira uma obra útil e profícua.

E isto, Sr. Presidente, que tenho a declarar à Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Sr. Presidente: talvez porque não sou um financeiro com os méritos já comprovados do Sr. Vitorino Guimarães, nem tam pouco um colonial, secundei os protestos feitos pelo Sr. Carvalho da Silva contra o facto de não estar presente à discussão dêste projecto de lei o Sr. Ministro das Finanças.

E, secundando êsses protestos, estava no uso do meu direito.

Estávamos em face de um projecto de lei que tem apaixonado a Câmara, e em face de uma declaração da comissão de colónias que é uma vergonha para a Nação.

Diz esta comissão, no seu parecer, que, tendo ido ao Ministério das Colónias, a fim de, com conhecimento de causa, elaborar o seu parecer, não encontrou ali elementos que a habilitassem a pronunciar-se sôbre a situação financeira de Angola.

Isto, Sr. Presidente, não constitui apenas uma vergonha para os Governos que se têm sucedido no Poder, mas uma autêntica vergonha para a Nação.

Não era de mais que eu exigisse não só a presença do Sr. Ministro das Colónias, mas também a do Sr. Ministro das Finanças.

A Metrópole vai auxiliar Angola.

Muito bem!

Todos nós temos o máximo desejo de lhe acudir.

Mas quais as possibilidades para acudir a Angola?

Ninguém as tinha dito; e eu, como Deputado, estava no pleno uso do meu direito, preguntando ao Sr. Ministro das Finanças quais eram essas possibilidades.

E daí o meu protesto, que nada tinha de desprimoroso para S. Exa.

Disse agora o Sr. Vitorino Guimarães que estava doente.

Eu desconhecia em absoluto êsse facto.

Disse agora S. Exa. também que faria determinadas operações.

Não era demais dizer que operações são, mesmo a que se refere ao artigo 2.° do projecto.

Apesar de ser um ignorante em assuntos financeiros (Não apoiados} eu ainda tenho aqui voz pura, sendo preciso, dizer ao Govêrno que a Câmara tem o direito de preguntar ao Sr. Ministro das Finanças que operações são essas.

O Sr. Ministro das Finanças pode responder agora? Responde. Não pode responder agora? Eu aceito isso porque compreendo que em assuntos desta natureza se não pode responder num determinado momento a determinada pregunta, visto que há acordos e conversas trocadas entro o Ministro que as faz e os grupos financeiros que com ele tratam.

O Sr. Ministro das Finanças veio dizer que não pode responder neste momento,