Sessão de 25 de Março de 1925 29

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: antes de mais nada devo declarar a V. Exa. e à Câmara que não há razão alguma para os protestos apresentados pelo ilustro Deputado Sr. Carvalho da Silva, estranhando a ausência do Ministro das Finanças nesta casa do Parlamento, quando se discutia a proposta de Angola - o que não correspondo à verdade.

O Ministro das Finanças tem assistido a toda essa discussão, o que talvez muitos no seu lugar não fizessem devido ao seu estado do saúde. E se efectivamente hoje não estive aqui durante duas horas, foi porque tive de comparecer no Senado para assistir à discussão da proposta dos duodécimos, que era necessário que ficasse hoje aprovada, visto que era muito provável que até o fim do mês não pudesse haver outra sessão.

E assim é para estranhar que se venha apresentar como censura que o Ministro das Finanças não estivesse nesta casa do Parlamento, como se a outra casa do Parlamento fôsse menos digna de consideração e como se a proposta que ali se estava discutindo fôsse do menos importância do que a que estamos discutindo aqui.

Sr. Presidente: estranho deveras que numa proposta financeira, em que se trata de operações do crédito a realizar, em que tem de haver negociações, se venha dizer ao Govêrno que diga tudo claramente.

Sr. Presidente: parece que só .no Parlamento Português seria possível dizer ao Ministro das Finanças: "diga aqui tudo o que vai fazer e o que vai tratando".

Como só as conversas, que possa ter havido, fossem para se tornarem públicas antes de concluídas!

Parece-me que isto está bem claro na proposta e que nunca o Govêrno veio dizer que tinha as disponibilidades necessárias para corresponder a esta operação. Bastava ler o artigo 2.° da proposta que corresponde imediatamente ao que está no artigo 1.°

É claro, Sr. Presidente, que o Govêrno não traria ao Parlamento esta proposta se não tivesse desde logo efectivamente prestado um auxílio à província de Angola, que é absolutamente necessário adentro dos recursos de que dispõe, mas
que para a parte restante teria na verdade de fazer operações.

Estejam V. Exas. tranquilos, porque em breve serão informados da forma como se puderam fazer. Depois de realizadas as negociações, serão dadas as devidas satisfações ao Parlamento.

Sr. Presidente: calculo que ainda esta semana, se os meus afazeres me permitirem ultimar um trabalho que trago entre mãos, devo dizer ao Parlamento qual a verdade da situação financeira e o que é preciso fazer para se consolidar a situação actual que, contra o que disse o ilustro Deputado Sr. Carvalho da Silva, não tem felizmente nada de apavorante. E tanto assim é, que nós temos estado e continuaremos a estar a viver sem recorrer ao pernicioso recurso da circulação fiduciária.

Sr. Presidente: todos conhecem, e quási não valia a pena referi-lo, qual é a situação da província do Angola e quais foram as causas que levaram, ao mal que hoje se verifica.

Todos sabem qual é a situação geral daquela província que, embora tenha aumentado a produção, não tem, contudo, conseguido exportá-la.

Foram várias as cansas dessa situação: por um lado, despesas com obras que não deram os resultados que se esperavam ou que ainda não tiveram tempo do os dar; por outro lado, uma emissão considerável de notas do Banco e, além disso, um empréstimo que excedeu três vezes essa circulação, empréstimo contraído a favor dos cofres da província e para o funcionalismo.

Houve também outras causas, como a absorção do mercado do cambiais feita directamente pelo Estado, para pagar encomendas de material para obras de fomento. Além disto, as cambiais adquiridas pelo funcionalismo a quem os pagamentos tinham sido feitos, etc.

Foram todas estas causas que ocasionaram o problema das transferências, que, todavia, não tom a gravidade que muitas vozes aqui tem sido afirmada.

O que se pretende, agora, é remediar o mal, sendo necessário pagar as despesas mais urgentes, além de que é preciso intensificar as obras do fomento, principalmente aquelas que dizem respeito a transportas, para se fazer o levantamento económico da província.