Sessão de 25 de Março de 1925 25

O Sr. Carvalho da Silva : - Sr. Presidente : começarei por dizer que é indispensável que o Sr. Ministro das Finanças nos informe sôbre quais são os recursos em ouro ou escudos que S. Exa. possui para fazer o empréstimo.

E eu espero que o Sr. Presidente do Ministério largamente exponha à Câmara na discussão dêste artigo quais são realmente os meios do que dispõe a Metrópole para ocorrer a êstes encargos.

Tendo lido o artigo 1.°, desejo que, antes de mais nada, S. Exa. faça o favor de dizer-me, visto que nada de concreto se disse a êste respeito, quais os fundamentos que S. Exa. tem para se assegurar de que a província, depois de 3 anos, pode pagar à Metrópole os encargos provenientes dêste empréstimo.

E gratíssima a situação do País. Parto dos encargos que a província tem e a Metrópole terá de satisfazer são encargos-ouro.

Nestas condições, quais são, repito, os recursos de que o Sr. Presidente do Ministério tenciona lançar mão, tanto em ouro, como em escudos, para fazer face a êste encargo?

Nós sabemos que êstes encargos são para pagar, representando uma pequena parte da dívida do Angola, até 30 de Julho na sua quási totalidade. Nestas circunstâncias espero que S. Exa. nos elucide também sôbre a significação das palavras: "à medida das necessidades da província", bem como qual o fundamento que S. Exa. tom para saber que não é de pronto que se tem de emprestar êste dinheiro à província.

Sabe V. Exa., Sr. Presidente, quantas dificuldades trouxe à economia nacional o agravamento cambial. Sabe também. V. Exa. que a quantidade de ouro de que o Estado dispunha, era uma consequência de circunstâncias verdadeiramente anormais, circunstâncias de que é preciso não lançar mão novamente, para não ficar o Estado inteiramente desprovido das reservas que tem e são indispensáveis para qualquer situação difícil que o País atravesse.

Foi a venda da prata e o adiamento do pagamento dos cupões da dívida externa e dos tabacos que originou esta situação passageira da melhoria cambial, que é indispensável que se mantenha, uma vez que a Metrópole precisa de lançar mão do ouro e cambiais que ainda hoje o Estado possui, senão no todo, pelo menos em parte.

Essas cambiais, porém - não pelas informações que tenhamos do Govêrno, porque nenhuma nos tem dado, mas por discussões que tem havido nesta casa do Parlamento e que o permitem concluir - essas cambiais e êsse stock ouro estão já hoje inferiores, bastante até, àquilo que eram.

Isso traz, portanto, para a economia nacional e para o custo da vida consequências das mais graves que vão reflectir-se no pagamento desta dívida-e aqui tem V. Exa. a razão por que eu e êste lado da Câmara não podemos compreender como não só se tenha dado uma impunidade escandalosa ao principal responsável desta situação, como também que numa hora em que o País sofre com a situação cambial, se tenha ido premiar com uma embaixada o principal responsável, repito, do sofrimento duma população inteira. E esta ainda uma das razões por que não podem os Ministros das Colónias (que se vão sentando naquelas cadeiras e que, por fraqueza, conveniências partidárias ou seja pelo que fôr, não têm hesitado em pôr do lado os interêsses do País e o bem estar dum povo, para permitir uma situação como esta) não podem, repito, livrar-se duma tremenda responsabilidade, quando fôr a hora do ajuste do contas.

O déficit orçamental da Metrópole, como já aqui foi provado pelo meu querido amigo Sr. Morais Carvalho, déficit que hoje foi aqui confirmado pelo Sr. Paiva Gomes, se não em todos os números que o meu ilustre amigo Sr. Morais Carvalho citou, pelo menos na sua maior parte e isto porque o Sr. Paiva Gomes não quis esquecer seguramente a sua qualidade de membro da maioria, ande por cêrca de l milhão do contos.

Com uma situação desta ordem, com os números citados pelo Sr. Morais Carvalho, aos quais se vem juntar o do 122:000 contos, que citou o Sr. Paiva Gomes, resultante do montante de créditos extraordinários votados no actual ano económico, pregunto se pensa a maioria e o Sr. Ministro das Finanças que eu me dispenso de insistir com S. Exas. para que me digam onde pensam S. Exas. ir buscar os