Sessão de 25 de Março de 1925 27

O Orador: - Se as apresentássemos elas seriam rejeitadas, como é costume.

A responsabilidade do agravamento dos impostos pertence a V. Exas., e não a nós, pois a verdade é que V. Exas., em vez de virem para aqui propor a redução de despesas, têm pedido receitas e mais receitas.

Nós, Sr. Presidente, o que temos pedido é redução de despesas, por entendermos que é essa a única forma de se salvar o País.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo} : - V. Exas. querem redução de despesas, mas têm votado todos os aumentos do vencimentos ao funcionalismo.

O Orador: - Votamos o aumento de vencimentos ao funcionalismo, por isso que não desejamos que êle morra de fome.

O que porém desejávamos também ora que se acabasse com o funcionalismo que nada faz e que só serve para gastar dinheiro ao Estado.

O que eu desejaria, Sr. Presidente, era que o Sr. Presidente do Ministério nos dissesse claramente quais os meios de que dispõe, e qual o prazo de que a província de Angola necessita para pagar os seus encargos.

Em tais condições, eu, reservando-me para discutir o artigo 2.° mais largamente nesta parte, desejo saber quais são os meios com que S. Exa. conta, e qual a significação que têm -mais uma vez o acentuo- as palavras "à medida das necessidades da província".

Porque tudo isto é da maior gravidade, não compreendo como o Parlamento possa votar às cegas, sabendo a situação em que se encontra o Tesouro Público e ignorando, por completo, todos os meios de que o Govêrno dispõe para ocorrer a êstes encargos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas :-Sr. Presidente: propositadamente me abstive de tomar parte na discussão na generalidade, apesar de ter feito a minha inscrição nessa altura.

Entendo porém que é necessário aproveitar o tempo, não só em relação ao estudo desta questão, mas também ao de outras realmente importantes, que prendem, presentemente, a atenção do Parlamento, quási no final da sua última sessão legislativa.

Quero, no emtanto, a propósito dêste artigo 1.°, em discussão, dizer a V. Exa. que se me afigura que as circunstâncias obrigaram o País a adoptar um processo de solução que devo ser o processo normal para as contra-operaçõos a efectuar às colónias portuguesas.

Entendo que o financiador directo das colónias de Portugal deve ser a Metrópole, embora tenha de procurar em qualquer parte os recursos necessários para efectuar o desenvolvimento do nosso império colonial.

O Destino tem, por vezes, certos caprichos e obriga os homens, pela fôrça das circunstâncias, a fazer aquilo que devem.

È, Sr. Presidente, foi para afirmar bem êste princípio que eu pedi a palavra a propósito dêste artigo.

Evidentemente que eu, como todos, tenho a preocupação de saber quais os recursos de que a metrópole dispõe, para fazer face aos encargos criados pela doutrina dêste artigo.

No emtanto, a circunstância da proposta vir assinada pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, meu prezado amigo, o Sr. Vitorino Guimarães, em grande parte me tranquiliza a êste respeito.

Conhecendo de longe já a sua probidade, tino e prudência, estou absolutamente convencido de que S. Exa. não poria a sua assinatura nesta proposta, se não contasse com os recursos necessários para fazer face aos encargos que ela cria.

No emtanto, julgo que, para uma necessária delimitação de responsabilidades, será bom que o Sr. Ministro das Finanças esclareça um pouco a Câmara a êste respeito, até para nos habilitar a uma conscienciosa emissão do nosso voto.

Por fim, quero dizer que a propósito dêste artigo, reeditou pela milésima vez as suas conhecidas agressões o Sr. Deputado que me precedeu no uso da palavra.

Mas, pela milésima vez também S. Exa. se absteve de uma única palavra de refe