Sessão de 1 de Abril de 1925 7

porque, tendo um colega do seu transmitido as minhas considerações, permitiu-se dispensar a minha presença para fazer insinuações no Parlamento, que eu por dignidade própria não posso deixar passar mais uma hora, sem que fiquem completamente esclarecidas.

Sr. Presidente: sem desafios, sem bravatas, devo ter a franqueza do dizer à Câmara que não estou disposto a consentir no prosseguimento dos trabalhos desta Câmara sem que as insinuações do Sr. Ministro do Interior, que envolvem a dignidade de alguns parlamentares, porventura, advogados como eu, fiquem esclarecidas suficientemente.

Lembro-me de que nos períodos agitados desta Câmara o Sr. António Maia chegava a fazer apelo à Câmara para ventilar assuntos que se relacionavam com a arma a que êle pertencia - a aviação militar.

O Sr. Ministro do Interior, tendo-se referido à questão do Rosmaninhal, disso que essa questão tem sido envenenada pelos advogados.

O Sr. Ministro do Interior, aos apartes de alguns Deputados, disse: "eu não assisti à sessão; tenho no meu dossier elementos sôbre o assunto, elementos suficientes para provar que há Deputados que se tem envolvido nesta questão, e que, como advogados, têm interêsses ligados a essa mesma questão".

Sr. Presidente: quando eu tratei dêste assunto, e neste momento não será demasiado apelar para a idoneidade dos meus colegas nesta Câmara, eu tratei dele mais para prevenir quaisquer reparos do Sr. Ministro do anterior sôbre êste assunto, do que para censurar a atitude de S. Exa. sôbre qualquer resolução que porventura tivesse tomado sôbre êle. E tendo nessa ocasião alguns Srs. Deputados estranhado que êste assunto fôsse tratado nesta Câmara sem a presença do Sr. Ministro do Interior, eu, com a lealdade que ponho sempre em todos os actos da minha vida, declarei que qualquer dos Srs. Ministros presentes me servia para transmitir a S. Exa. as considerações que ia fazer, colaborando assim para o prestígio do Parlamento, e para que amanhã, não aqueles que comungam comigo no mesmo credo político, mas sim os que são inimigos das instituições republicanas, não pudessem vir dizer que o Sr. Ministro do Interior, depois da outorga da escritura feita em 25 de Janeiro dêste ano, na qual se estipula uma avultadíssima quantia para um advogado que pretende resolver a questão fora do Poder competente, estava disposto a solucionar assim o assunto.

E mesmo o Sr. Ministro do Interior, como um homem do bom que é, e isto tenho o afirmado sempre, e desejo continuar a considerá-lo como tal, dadas as explicações do que eu necessito, devia ter em si e primeiro a não se importar que o assunto se tivesse tratado, mesmo sem a sua presença, visto que qualquer dos seus colegas lhe transmitiria as considerações que se fizessem, e assim não forneceria aos adversários da República mais motivos para abocanharem as instituições republicanas.

Escutou-me, com grande atenção o Sr. Ministro da Justiça, e para S. Exa. eu apelo, para que me diga se das minhas palavras ou da minha atitude depreendeu qualquer cousa que pudesse permitir ao Sr. Ministro do Interior, na ausência dum Deputado que se encontrava doente, o direito do consentir, com a responsabilidade da sua situação, que um colega seu nesta Câmara pudesse passar uma noite sem se poder justificar das palavras dúbias que através do seu desconexo discurso foram pronunciadas por S. Exa., e lançadas sôbre a minha cabeça e sôbre as de todos os outros parlamentares que são advogados, o que exercem com brio e com honra a sua profissão, exercendo ao mesmo tempo com dignidade as suas funções de Deputados da Nação.

Sr. Presidente: esta questão tem de ficar hoje liquidada; afirmo-o sem bravatas.

O Sr. Ministro do Interior, que disse ter um dossier completo sôbre esta tam simples questão do Rosmaninhal, tem de dizer à Câmara quais são os advogados que, sendo Deputados da Nação, dela se têm ocupado, e quais são as pessoas que, embora não sendo Deputados, nem advogados, fazem parte daquele célebre conluio destinado a tirar a qualquer das partes aquilo que lhe pertence de direito.

O Sr. Ministro do Interior tem de habilitar a Câmara com provas concretas e concludentes para fazer afastar do seu seio todos aqueles Deputados que, sendo