Sessão de 1 de Abril de 1925 11

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: o Sr. Alfredo Pereira, antigo vice-presidente desta casa do Parlamento, foi muitos anos representante em Cortes do distrito de Ponta Delgada, cujos interêsses êle soube sempre e desveladamente defender.

Assim, em nome daqueles elementos que ainda hoje recordam a sua acção, eu tenho a honra de me associar ao voto de sentimento por V. Exa. proposto.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Em nome do Grupo de Acção Republicana, associo--me ao voto de sentimento que V. Exa., Sr. Presidente, acaba de propor.

O Sr. Alfredo Pereira, quer como funcionário quer como vice-presidente, desta Câmara, honrou sempre o seu País. Lembrar o seu nome é, pois, um dever desta casa do Parlamento.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): - Em nome do Govêrno, associo me ao voto de sentimento pela morto do Sr. Alfredo Pereira, funcionário que foi exemplar e, que pelos serviços que prestou ao País, bem merece as homenagens desta Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovada a proposta que há pouco fiz.

É aprovado o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. António Correia: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procede-se à contagem.

O Sr. Presidente: - Estão de pé 5 Srs. Deputados e sentados 51.

Está aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se em contraprova a admissão da moção do Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: peço a V. Exa. que me diga se a aceitação dessa moção representa a generalização do debate.

O Sr. Presidente: - A Mesa entende que implica a generalização do debate. Procedeu-se à contraprova.

O Sr. Presidente: - Estão levantados 48 Srs. Deputados e sentados 12.

Está portanto rejeitada a admissão da moção.

Tem a palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):- Sr. Presidente: respondendo à interpelação apresentada pelo Sr. Carvalho da Silva, sôbre a reforma bancária, começarei por acentuar que não aceitei há dias a discussão pedida pela oposição monárquica para tratar do assunto em negócio urgente, por dois motivos: em primeiro lugar, porque entendia que o assunto já estava suficientemente debatido no Parlamento, tendo já sôbre êle manifestado a sua opinião, e em segundo lugar porque não considerava de maneira nenhuma proveitoso para o País que estivéssemos a protelar a discussão do tam importantes questões, como são aquelas que estão pendentes da discussão parlamentar para novamente versarmos um assunto sôbre que o Parlamento já manifestou a sua opinião.

Foi para que se não dissesse que era, porventura, o receio de entrar na discussão dêsse assunto que eu me declarei imediatamente habilitado, e, assim, a responsabilidade do tempo que se vai perder, e que de momento podia ser aproveitado em assuntos bem mais úteis e proveitosos para os interêsses nacionais, vai para quem apresentou essa nota de interpelação.

Sr. Presidente: não acompanharei o orador nas considerações que fez sôbre a constitucionalidade do decreto, porque sôbre êsse ponto já esta Câmara, em ocasião oportuna, manifestou a opinião de que era constitucional a publicação que havia sido feita.

Sr. Presidente: não posso aceitar de maneira alguma a teoria apresentada de que a autorização dada pela lei n.° 1:515, não devia ser negada mais do que uma vez; se assim fôsse, mais valera então não a ter dado, porque ela de nada serviria a qualquer Govêrno.

Efectivamente, Sr. Presidente, para se