Sessão de 1 de Abril de 1925 13

O Sr. Carvalho da Silva afirmou que se pretende fazer política dentro daquele estabelecimento.

A verdade é que foi devido à extrema ingenuidade dos políticos que o caso tomou a acuidade que tem hoje, realmente.

Quando se proclamou a República em 1910, os revolucionários de 5 de Outubro limitaram-se, o foi êsse o grande êrro, em substituir a efígie da moeda cunhada, e o governador do Banco; porque se assim o não tivessem feito, se tivessem usado dos poderes que então tinham, seria de todo o direito, do toda a justiça defender o regime, porque não se pode compreender um regime que se não defende.

Mas devo dizer que se não encontraram dificuldades emquanto mandaram os velhos experimentados.

A República não se encontrou, efectivamente, em conflito, nem encontrou má vontade como hoje tom encontrado.

Sr. Presidente: não quero de maneira nenhuma estar a alongar-mo nas minhas considerações. Mas bastava-mo ler, como disse, as moções votadas nas assembleas gerais, que constam das actas das sessões de 1924 e 1925, para ver que a orientação tem sido muito diferente daquela que anteriormente era seguida.

Outro facto, porém, eu quero frisar.

Podiam passar pelos olhos o artigo publicado no Financial Times, e compará-lo com a tradução portuguesa que para lá foi enviada Ver se ia que é exactamente o jornalista inglês que acha extraordinário que um cidadão português, que fez parte do Banco, escreva tal artigo no seu país, admirando-se de ter sido publicado êsse artigo.

O Sr. Carlos Pereira: - Êsse cidadão continua a passear nas ruas de Lisboa.

O Orador: - Mas não faz política, no dizer do Sr. Carvalho da Silva.

Mas o que é curioso é que tudo que seja achincalhar o regime, prejudicar os interêsses nacionais, contanto que se diga mal da República, não é fazer política.

O fazer política é querer que os republicanos, num Estado republicano, governem.

Isto é que é a teoria que se quere estabelecer.

O Sr. José Domingues dos Santos (àparte):- Quere hoje uma República sem republicanos.

O Orador:-Mas, como disse, não julgo a situação muito grave.

Nem há o perigo que aponta o Sr. Carvalho da Silva.

A continuidade do acção pode vingar; e o Banco Emissor, sempre com o título do Banco de Portugal, pode funcionar como Banco Central, porque não tem funcionado assim, nem tem compreendido qual a missão que tem a desempenhar adentro da vida económica do País.

Apoiados.

Estou certo que orientado por uma mais sã política económica o financeira adentro da verdadeira orientação que compete a um Banco Emissor, êsse Banco Emissor, com o título de Banco de Portugal que ao Estado pertence, pode cumprir o papel, não de rebelião contra o Estado, mas de esfôrço nacional na regeneração financeira do País.

Estou convencido do que efectivamente o Estado, por esta orientação do Banco, sabe o que quero; o outra cousa não tem em vista que não seja a de concorrer para o desenvolvimento nacional, o assegurar às instituições republicanas, que com êle estão ligadas, a sua verdadeira função.

Não quero, do maneira nenhuma, dizer - porque as minhas palavras não constituem uma ameaça, mas apenas um aviso - não quero do maneira nenhuma dizer que não tenha ainda por muito tempo, por anos, de ser o Banco Emissor do Estado.

Quanto ao Banco emissor das colónias não julgo asado o momento, em que estão nomeadas duas comissões, de ir para um novo contrato.

Mas estou convencido de que os contratos precisam de ser revistos e remodelados.

Apoiados.

Mas isso tem de ser feito com comparticipação do Estado.

Apoiados.

Doutra forma não pode ser feito; de maneira que haja, na verdade, em toda a eficiência, uma vigorosa fiscalização de toda a actividade bancária.

Quanto à representação do Estado nos bancos emissores, acho deveras extraor-