Sessão de 1 de Abril de 1925 15

continuar, e por isso entendo que não são necessárias medidas violentas ou de pressão para que a doutrina do decreto se realize, porque normalmente tudo se conseguirá.

Também causou grande impressão ao Sr. Carvalho da Silva a entrada dos banqueiros na administração do Banco de Portugal.

É um caso deveras curioso que não tenho maneira de compreender.

Acha-se muito extraordinário que vão para lá os banqueiros que são os donos das acções, mas não se acha extraordinário que estejam lá os empregados, porque toda a gente sabe que essa grande e postiça indignação que apareceu por causa do desdobramento das acções do Banco de Portugal, feita pelo Estado em seus funcionários, se manifestou apenas por ser a favor do Estado, porque o desdobramento feito pelos bancos a favor dos seus clientes nunca foi objecto de críticas ou de censura dessas mesmas consciências.

Apoiados.

Assim é que, embora não fôsse um acto próprio no dizer de muitos, foi, contudo, um acto nobre o do Sr. Vicente Ferreira, quando exigiu que todos afirmassem pela sua honra que as acções que representavam lhes pertenciam.

Ah! talvez muitos dos que iam ser eleitos para a administração do Banco não pudessem fazer tal afirmação

Apoiados.

Mas esta atitude do Estado não foi mais que uma defesa dos seus interesses, dos interêsses dos próprios accionistas e da colectividade.

Há, porém, uma maneira de evitar que os banqueiros pertençam à administração do Banco de Portugal: é proibir aos bancos terem acções do Banco, para êles não as poderem desdobrar e assim conseguirem entrar para lá; mas, emquanto êles as tiverem, êles poderão ir para lá.

Devo ainda dizer que no dia em que se fez a eleição no Banco de Portugal, o Govêrno podia ter chamado à responsabilidade quási todos os bancos, visto que nas contas enviadas para as repartições competentes constarem determinados números de acções que nesse dia não pertenciam aos bancos, mas a A ou a B.

Apoiados.

E diga me a Câmara: que imoralidade existe no facto de os banqueiros, não querendo desdobrar as suas acções, quererem êles próprios ir para a administração do Banco de Portugal? Não vejo que exista. De resto, o interêsse de todo o banqueiro, que reconheça o seu dever, é que o banco central seja o mais forte possível.

Sr. Presidente: sôbre a representação do Estado na assemblea dos bancos, não é momento agora asado para tratar do assunto, porque apresentarei já ao Parlamento, e espero fazê-la discutir em breve, uma proposta de lei que resolve o assunto. Será então oportunidade para tratarmos do caso.

Quanto propriamente às casas bancárias, também não compreendo os protestos e a indignação que se formularam contra o novo decreto. Êle atendeu em muitos pontos, naqueles que eram justos e razoáveis, as reclamações feitas. Não sei realmente como querem que se proceda.

Parece-me que o melhor, quando se tenha de legislar, é chamar os interessados e pedir-lhes para que façam os diplomas. Atendeu-se efectivamente a tudo o que era justo, e só não só transigiu naquilo que era impossível transigir.

Sôbre o capital mínimo, reduziu-se 100 a 200 contos, e para as casas bancárias, prolongou-se por dois anos o prazo para realizarem êsse capital, e ainda porque me pareceu justo, igual concessão foi feita para as casas bancárias já existentes.

Ainda, Sr. Presidente, uma outra cousa se fez, a qual foi de englobar no capital os fundos de reserva.

Referiu-se depois o Sr. Carvalho da Silva ao capítulo das sanções.

Sr. Presidente: todos nós sabemos perfeitamente que é no Parlamento, assemblea essencialmente política, que as paixões políticas se levantam, e não me parece que qualquer casa bancária possa ficar muito grata à indignação aqui levantada contra essas sanções.

Se eu não conhecesse a honradez e a honestidade do nosso comércio bancário, diria que os dirigentes dessas casas não pensavam em outra cousa que não fôsse falsificações.

Porém, como assim não acontece, julgo que não deve haver temor por essas sanções, tanto mais que a aplicação delas de-