Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 51

correr com as outras, prejudicando-se absolutamente.

Mas não é isso que quero discutir; o meu fim, e não quero tornar tempo à Câmara, é tam sòmente esclarecer as palavras com que assino o parecer.

Autos de concluir, ainda a respeito do parecer da comissão de comércio e indústria e da proposta ministerial, pregunto, se realmente querem estabelecer a liberdade da indústria dos fósforos, se o Govêrno está precavido - e eu gostava que o Sr. Ministro dos Estrangeiros informasse a Câmara - contra a hipótese de a Companhia amanha ficar com o monopólio de facto.

Se realmente querem liberdade da indústria, não vale a pena tanta discussão; amanhã, como selaram garrafas de água contra a minha opinião, selam também caixas de fósforos.

Só vamos para isso, o problema é de uma simplicidade extrema, mas não se esqueçam das considerações que fiz e que em casos dêstes há uma questão moral que não podemos perder de vista.

Sr. Presidente: apareceu aqui uma outra forma de resolver o problema: a apresentada pelo Sr. João Camoesas.

Não difere muito da fórmula que apresentei: é uma régie, mas régie em que o Estado se associa às emprêsas particulares - sistema para mim recomendável em Portugal.

Além disso, a forma como o Sr. João Camoesas resolve a questão operária merece o meu aplauso.

Não temos, efectivamente, que nos limitarmos a olhar pelo seu estado na velhice, mas lembrarmo-nos de que são criaturas humanas e que a elas muitas vezes deve o Estado a sua prosperidade.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins): - Sr. Presidente: na larguíssima exposição que o ilustre Deputado Sr. Paiva Gomes fez do projecto da comissão de comércio e indústria e ainda da proposta de emenda, S. Exa. dignou-se formular-me certas preguntas, que me parece que interessam, sobretudo, na discussão da especialidade.

E assim, se porventura S. Exa. não me leva a mal, porque a minha resposta terá melhor cabimento nessa altura, para então mo reservarei relativamente, sobretudo, às bases A, B, C e D.

Certo esteja S. Exa., desde já, de que as dúvidas levantadas encontrarão resposta, senão cabal e completa, ao menos tendente a esclarecer suficientemente S. Exa. e a Câmara.

Quanto às considerações que o Sr. Portugal Durão acaba de fazer, devo dizer que S. Exa. d veio apresentar um novo ponto de vista: e da régie.

Pôs S. Exa. e a hipótese de qual será a situação, quando terminar êste contrato, referindo-se também a esta proposta de lei e ao parecer.

Mas, ao mesmo tempo, quere-me parecer que S. Exa. e foi nas suas considerações um pouco contraditório.

Ao princípio S. Exa. apresentou uma situação de grande pavor, mas depois incumbiu-se de tranquilizar a Câmara e de tranquilizar-se a si mesmo, dando uma resposta a que me parece dever fazer reparos.

Disse S. Exa.: esta proposta no fundo é um monopólio, de facto.

Se S. Exa. partiu dêste princípio, não se assuste com a situação que pode apresentar-se para o Govêrno em 27 de Abril dêste ano.

S. Exa. apresentou outra solução: o que só deve fazer relativamente1 aos fósforos e tabacos é o Govêrno tomar conta das indústrias, a fim de saber-se qual o processo técnico, funcionamento em geral, etc., porque, até agora, nada ou muito pouco sabemos pelas discussões aqui travadas sôbre o funcionamento da indústria.

Mas S. Exa., dizendo que o processo da régie é delicado, imediatamente disse: porque é que a régie não tem dado resultados entre nós, quando é um sistema que inteiramente se coaduna com a natureza e as condições especiais dêstes produtos?

E S. Exa. acusou então o Estado da falta de critério da escolha das competências técnicas e, numa palavra, S. Exa. reeditou as velhas afirmações contra os monopólios.

Mas, Sr. Presidente, ontem eu tive já ensejo de dizer à Câmara que esta ques-