28 Diário da Câmara doa Deputados

Para a consciência de V. Exas. eu apelo, para que me digam se é lícito dizer a alguém que fica obrigado a dar 25 por cento do uma cousa, que não lhe pertence.

Sr. Presidente: entro a vontade de ir jantar e o respeito que deve haver pela propriedade de alguém, ou opto pela segunda parte, o espero que todos os Srs. Deputados farão o mesmo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a discussão.

Foi lida a proposta do Sr. Tôrres Garcia, para ser votada.

O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro votação nominal.

Foi rejeitado.

Foi aprovada a proposta do Sr. Tôrres Garcia,

O Sr. Carvalho da Silva: - Roqueiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo

Feita a contraprova, estavam de pé 12 Srs. Deputados e sentados 40, pelo que foi considerada aprovada.

Foi lido o artigo 2.° e seguidamente aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva: - Roqueiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Feita a contraprova, estavam de pé 2 Srs. Deputados e sentados 05, pelo que foi aprovada.

foi lido o artigo 3.º

O Sr. Carvalho da Silva: - Desejaria, Sr. Presidente, que esta Câmara votasse uma proposta que harmonizasse todos os interêsses em questão.

Estou convencido de que a opinião do cada Sr. Deputado, é de que isto é pior do que estava.

Fica sem nenhuma sombra de garantias esta indústria, podendo lançar na miséria milhares do operários, e a única entidade que fica garantida é o Estado.

Uma só intenção houve, oe essa foi do arrancar dinheiro ao País, dando à indústria dos fósforos uma protecção que só não sabe até onde vai, votando que se não sabe quanto renderão.

Por estas razões, fica bem expresso e claramente, que este lado da Câmara não tem a mínima responsabilidade no que se acaba de votar.

Estou convencido de que se nesta sala se encontrassem as outras oposições que nesta Câmara, tem assento, esta lei não sairia como saiu.

A minoria monárquica fez o que pôde, cumpriu o seu dever, mas a Câmara não quis saber disso para nada.

Que o País saiba, que não temos responsabilidade alguma no que só acabado votar, que é mil vezes pior do que estava.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tôrres Garcia: - Sr. Presidente: a minoria monárquica protesta contra o que se acaba de votar.

Porque quero revelar a verdade ao País, devo dizer que as actas desta Câmara ficam virgens, porque nenhuma proposta foi apresentada pela minoria monárquica, manifestando o seu modo de ver.

Em 1906, quando no Parlamento havia uma minoria republicana, ela assumiu uma posição galhardamente, mandando para a Mesa propostas que traduziam a sua maneira do ver.

Pelo respeito que devo ao País, quero afirmar que a oposição monárquica não manifestou com coragem a sua maneira do ver sôbre o assunto.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, guando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carvalho da Silva: - Fica nas actas desta Câmara tudo quanto se disso aqui sôbre esto momentoso assunto o ficam nos seus arquivos os pareceres das comissões de comércio e indústria e de finanças, pareceres êstes que são unicamente assinados por republicanos.

Fica também, Sr. Presidente, bem registada a oposição feita pela minoria monárquica. E fica também bem expresso que aqueles que antigamente tanto gritaram contra os monopólios, já agora o não