Debates Parlamentares - Diário 065, p. 31 (1925-04-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 16 de Abril de 1925 31

esta base ser extensiva a todos os empregados e operários que de futuro forem admitidos. - Pinto Barriga.

Admitida.

Prejudicada.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão. A imediata tem lugar no dia 21, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A de hoje.

Parecer n.° 446, que concede determinadas regalias aos actuais delegados do Procurador da República nomeados na vigência do artigo 110.° do regulamento de 24 de Outubro de 1901.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A de hoje.

Parecer n.° 435, que elimina designadas condições à exclusão feita na 2.ª parte do § 2.° do artigo 14.° da lei de 31 de Agosto de 1913, para os candidatos aos concursos para primeiros sargentos.

Parecer n.° 874, que concede aposentação extraordinária ao fiscal das oficinas e depósitos da Cadeia Nacional de Lisboa, Joaquim Quaresma de Moura, e ao guarda de 1.ª classe da mesma cadeia, Joaquim Baú.

Ordem do dia:

A de hoje, menos o parecer n.° 903, e em primeiro lugar a interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro ao Sr. Ministro dos Estrangeiros sôbre a situação do ex-Ministro de Portugal em Berlim.

Eram 21 horas e é minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Última redacção

Do projecto de lei n.° 903, alterando o actual regime dos fósforos.

Dispensada a leitura da última redacção.

Para o Senado.

Proposta de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio, abrindo um crédito extraordinário de 1:000 contos, a favor do Ministério do Comércio, como reforço da verba sob a epígrafe "Construção, reparação, melhoramentos e conservação de edifícios públicos".

Para o "Diária do Governo".

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 312-B, de 20 de Junho de 1913, sôbre o qual recaíram o parecer n.° 352 da comissão do Orçamento, de 25 do mesmo mês e ano, e outro parecer da mesma data, da comissão de finanças, projecto e pareceres que respeitam ao Padroado do Oriente.

Junte-se ao projecto e envie-se à comissão de colónias.

Declarações de voto

Declaro que aprovei a última base da proposta, defeituosa na sua redacção, mas justa no princípio que consigna.- Brito Camacho.

Faço minha a declaração de voto do Sr. Brito Camacho.- Pinto Barriga.

Para a acta.

O REDACTOR - Sérgio de Castro.

Sessão de 16 de Abril de 1925 31esta base ser extensiva a todos os empregados e operários que de futuro forem admitidos. - Pinto Barriga.Admitida.Prejudicada.O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão. A imediata tem lugar no dia 21, com a seguinte ordem de trabalhos:Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):A de hoje.Parecer n.° 446, que concede determinadas regalias aos actuais delegados do Procurador da República nomeados na vigência do artigo 110.° do regulamento de 24 de Outubro de 1901.(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):A de hoje.Parecer n.° 435, que elimina designadas condições à exclusão feita na 2.ª parte do § 2.° do artigo 14.° da lei de 31 de Agosto de 1913, para os candidatos aos concursos para primeiros sargentos.Parecer n.° 874, que concede aposentação extraordinária ao fiscal das oficinas e depósitos da Cadeia Nacional de Lisboa, Joaquim Quaresma de Moura, e ao guarda de 1.ª classe da mesma cadeia, Joaquim Baú.Ordem do dia:A de hoje, menos o parecer n.° 903, e em primeiro lugar a interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro ao Sr. Ministro dos Estrangeiros sôbre a situação do ex-Ministro de Portugal em Berlim.Eram 21 horas e é minutos.Documentos enviados para a Mesa durante a sessãoÚltima redacçãoDo projecto de lei n.° 903, alterando o actual regime dos fósforos.Dispensada a leitura da última redacção.Para o Senado.Proposta de leiDos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio, abrindo um crédito extraordinário de 1:000 contos, a favor do Ministério do Comércio, como reforço da verba sob a epígrafe "Construção, reparação, melhoramentos e conservação de edifícios públicos".Para o "Diária do Governo".Renovação de iniciativaRenovo a iniciativa do projecto de lei n.° 312-B, de 20 de Junho de 1913, sôbre o qual recaíram o parecer n.° 352 da comissão do Orçamento, de 25 do mesmo mês e ano, e outro parecer da mesma data, da comissão de finanças, projecto e pareceres que respeitam ao Padroado do Oriente.Junte-se ao projecto e envie-se à comissão de colónias.Declarações de votoDeclaro que aprovei a última base da proposta, defeituosa na sua redacção, mas justa no princípio que consigna.- Brito Camacho.Faço minha a declaração de voto do Sr. Brito Camacho.- Pinto Barriga.Para a acta.O REDACTOR - Sérgio de Castro.

Descarregar páginas