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Sessão de 21 de Abril de 1925 27

rização de que se trata, mais de uma vez. Ora isso é absolutamente contrário ao que dispõe a Constituição no seu artigo 27.°

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se encerrar a sessão.

V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: - Sim, senhor.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam): A de hoje, menos o parecer n.° 446 e proposta de lei n.° 904-K e mais o parecer n.° 598. que altera a lei n.° 1:368, de 21 de Setembro de 1922.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A de hoje.

Ordem ao dia:

Proposta do lei do Sr. Presidente do Ministério, em que é confirmado o estado de sítio no distrito de Lisboa, e a que estava marcada.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de correios e telégrafos, sôbre o n.° 890-B, autorizando o Govêrno a mandar imprimir, no saldo dos selos comemorativos do 4.° centenário da descoberta do caminho marítimo da índia, uma sobretaxa.

Para a comissão de finanças.

Constituição da comissão de legislação criminal

Presidente, o Sr. Vasco Borges; secretário, o Sr. A. Crispiniano da Fonseca.

Substituições:

Substituir o Sr. Adolfo Coutinho pelo Sr. Alberto Vidal.

Substituir o Sr. João Baptista da Silva pelo Sr. Pinto Barriga.

Para a Secretaria.

O REDACTOR - Herculano Nunes.