Sessão de 21 de Abril de 1925 19

Seguidamente procede-se à votação do requerimento do mesmo Sr. Deputado para a prorrogação da sessão.

Foi aprovado.

O Sr. Júlio Gonçalves: - Roqueiro a contraprova, e invoco o § 2.° do artigo

Procede-se à contraprova e contagem.

O Sr. Presidente: - Estão sentados 60 Srs. Deputados e em pé 14. Está rejeitado. Tem a palavra o Sr. Lino Neto.

O Sr. Lino Neto: - Sr. Presidente: a minoria católica considera que nesta proposta não se envolvo a suspensão das garantias parlamentares, pois de contrário ela não se prestaria a entrar na discussão, visto que não se compreenderia que aqui estivéssemos sem termos essas garantias, além de que não nos seria possível fazer uma eficaz fiscalização do uso que o Poder Executivo fizesse da autorização que êle solicita, por esta proposta, do Parlamento.

Nestas condições a minoria católica dá a sua aprovação à proposta, na convicção de que o Govêrno só usará da autorização que a Câmara certamente lhe vai conceder no que se torne absolutamente indispensável para a manutenção e defesa da ordem pública.

Posto isto devo declarar agora que me congratulo com o Govêrno e com esta Câmara pelo restabelecimento da ordem pública em todo o País.

Sem ordem não é possível conseguir-se qualquer prosperidade social.

Só a ordem pública pode inspirar confiança. Só ela pode animar ao trabalho e dar progresso eficaz.

Isto chegou quási a ser já um lugar comum.

De todos os lados da Câmara está isto dito e redito, mas de nenhum dos lados da Câmara isto pode ser dito com mais autoridade do que a que tem a minoria católica, visto que nós temos como princípio fundamental do nosso programa o ataque contra tudo que seja conspiração e revolução, contra tudo que seja maçonaria.

Faço esta declaração para que todos possam avaliar bem quanto de sinceros somos em nos congratularmos com a Câmara, com o Govêrno e com o País, pelo restabelecimento da ordem pública e também para se ver a sinceridade com que sentimos os acontecimentos que se desenrolaram em Lisboa nos dias 18 e 19 últimos.

Mas, Sr. Presidente, se é certo que nada-se perde na vida colectiva, que nada se perde na história, eu sou levado a afirmar que êsses acontecimentos constituirão uma grande lição para os que defenderam e sustentaram o prestígio do Poder e para os que atentaram contra os Poderes constituídos.

E uma lição para aqueles porque as revoluções trazem sempre atrás de si uma grande porção de mal-estar colectivo e êsse mal-estar que se fará agora sentir levará por certo os homens do Govêrno a encaminharem as cousas públicas no sentido de ser possível assegurar solidamente a ordem.

É também uma lição para os que atentaram contra os poderes constituídos porque se verificará como, de um momento para outro, oficiais que tem uma brilhante carreira militar e alguns desces intervieram no movimento, ficaram não direi inutilizados, mas enfraquecidos. Foram valores que se deminuíram para a acção colectiva da Pátria. E isso para sentir.

Seria bom que de uma vez para sempre todos compreendessem que os verdadeiros progressos de uma Pátria são só aqueles que se alcançam pela evolução das ideas.

Sr. Presidente: tanto no campo dos atacantes como no dos atacados houve vítimas. Perante elas curva-se com respeito a minoria católica.

Aos sobreviventes, vencedores e vencidos, só há que dizer: trabalhemos todos no sentido de se fazer uma política sã e útil ao País, porque só assim esta nossa Pátria, que todos querem engrandecida, poderá, realmente, ser grande.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: ouviu a Câmara, o relato dos últimos acontecimentos feitos pelo Sr. Presidentes do Ministério.