Sessão de 21 de Abril de 1925 23

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: sarei breve, visto que a situação não é, efectivamente, para se pronunciarem grandes discursos, mas mais para actuar, e, além disso, porque, na verdade, quási que tenho do me limitar, em face dos discursos pronunciados nesta Câmara, a agradecer aos ilustres oradores as saudações de aplauso e as promessas de auxílio que dirigiram ao Govêrno.

Contudo, Sr. Presidente, algumas considerações tenho de fazer em resposta aos discursos do Sr. Carvalho da Silva e do meu presado amigo o Sr. Nuno Simões.

Sôbre o do Sr. Carvalho da Silva, devo dizer que, francamente, não compreendo muito bem as palavras que S. Exa. pronunciou, ou antes, parece-me encontrar nas suas considerações uma verdadeira incoerência.

Ao passo que S. Exa. se mostrava entusiasmado pela ordem e dizia que era preciso combater todos os princípios atentatórios dá mesma ordem, S. Exa. vinha com insinuações para se armar novamente uma atmosfera de desordem.

S. Exa. falou em imposições extremistas, e, eu intimo S. Exa. a que diga à Câmara quais foram essas intimações extremistas.

Eu direi a V. Exa., Sr. Presidente e à Câmara, que o Govêrno a que presido, ou qualquer outro Govêrno republicano, não recebe qualquer intimação extremista.

Apoiados.

Parece-me que não é próprio, poucos dias depois de se ter jugulado um movimento de que ainda existe o rescaldo, virem levantar-se outra vez as paixões políticas.

Sr. Presidente: não podia deixar de fazer êste protesto, porque não podia deixar ficar em suspenso as afirmações feitas pelo Sr. Carvalho da Silva, as quais não classificarei pelo termo próprio porque faço a S. Exa. a justiça de acreditar que foi iludido.

Um outro facto a que S. Exa. se referiu é aquele a que se referiu também o Sr. Nuno Simões: é o caso relativo à imprensa.

O Sr. Nuno Simões, que me conhece bem e que não ignora os meus arreigados princípios liberais, deve reconhecer

que é com profundo pesar que me vejo obrigado a usar da censura aos jornais e -a julgar que, efectivamente, ainda não chegou o momento de terminar êsse estado de cousas,

Sabe a Câmara que ainda não se iniciaram as investigações para o apuramento de todas as responsabilidades do movimento que acaba de se dar em Lisboa e que, emquanto durarem ou, pelo menos, durante os seus primeiros dias, o Govêrno ainda tem de estar armado com os necessários elementos do defesa.

Pode o Sr. Nuno Simões como pode toda a Câmara, estar certo de que não há da parte do Govêrno nenhum ódio contra a imprensa e de que, logo que lhe seja possível, o mais breve possível, o Govêrno trará ao Parlamento uma proposta para que se modifique a sua situação.

O Govêrno reconhece bem que só se restabelecerá a confiança de que a vida normal do País necessita no dia em que fôr levantado o estado de sítio na cidade de Lisboa.

Devo dizer a V. Exa. que, para justificar a necessidade de usar da censura à imprensa, poderia trazer à Câmara alguns exemplares de jornais censurados, em que havia, não direi já a insídia, mas a mentira absoluta em defesa dos revoltosos.

Um dêsses jornais, relatando a acção da artilharia, fazia-a nos seguintes termos:

"As 4 horas rompeu fogo a artilharia do Govêrno, mas uma peça colocada no Parque Eduardo VII fê-la imediatamente calar e, durante toda a noite, não se ouviu senão a artilharia dos revoltosos!"

Dizendo o contrário estava certo, e ninguém ignorava onde caiam os tiros.

Um àparte do Sr. Ministro da Instrução (Xavier da Silva}.

O Orador: - Recorda-me agora o Sr. Ministro da Instrução a notícia também publicada num dêsses jornais, de que no Parque Eduardo VII estavam as primeiras mentalidades do País.

Quanto às providências que as autoridades competentes tomaram para que determinados periódicos fossem proibidos de circular, devo dizer que, efectivamente,