16 Diário da Câmara dos Deputados

siásticas; à população e a todos aqueles que ao lado do Govêrno se colocaram.

Que todos êsses tenham o justo prémio do cumprimento do seu dever.

e Os que se colocaram fora da ordem, e se revoltaram, em nome de uma outra modalidade política, contra o Estado, serão castigados.

Apoiadas.

São inimigos da ordem pública.

Eu não acuso oficiais meus camaradas, alguns dêles meus amigos; mas não deixo por isso de apreciar os seus actos, não tendo palavras de paixão nem de ódio.

As minhas palavras são apenas as de desejo do justiça, mas justiça sem ódios, com serenidade.

Apoiados.

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Não, quero deixar também de, nesta hora, dizer aquelas palavras de sincera admiração e alto respeito que são devidos ao alto valor do Sr. Teixeira Gomes, Presidente da República Portuguesa.

Apoiados.

Não precisa, certo, das minhas, palavras de saudação, mas das da Câmara.

Presto, porém, assim a minha homenagem, e o meu culto a um homem que tam alto tem sabido elevar a magistratura em que nós o investimos.

Apoiados.

O País encontrou um homem que compreende a sua missão, e que realizou, através de tudo, com uma consciência segura e com serenidade, e coragem, o que não é para desprezar no desempenho de tam alta função, o seu dever. Apoiados.

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Sr. Presidente: não posso deixar, em nome do Grupo de Acção Republicana, de votar, pelas razões expendidas, a moção mandada para a Mesa pelo Sr. António Maria da Silva, moção necessária neste momento, de saudação ao Govêrno e a todos aqueles que defenderam as liberdades públicas ameaçadas.

Mas entendo que há mais uma pessoa a quem necessàriamente não podemos: deixar de elogiar: o Sr. comandante da 1.ª divisão, general Adriano de Sá.

Apoiados.

Mandarei para a Mesa uma moção nesse sentido, porque acho absolutamente necessário fazê-lo.

O Sr. Presidente do Ministério foi mais feliz do que eu em quando tive a infelicidade de combater elementos subversivos, pois não encontrei um general que soubesse realizar a sua missão.

Não quero nesta hora deixar de realizar um acto do cumprimento integral duma dívida,

Está na Mesa uma proposta do Govêrno para manutenção do estado de sítio.

Fala-se em bill pelo facto do Govêrno declarar o estado de sítio; pois eu entendo que o Govêrno não tem que pedir bill algum, visto que o Parlamento não estava aberto e era de urgência essa medida.

O Govêrno não deve vir poder bill, mas sim a continuação do estado de sítio.

Eu chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a circunstância e pára a maneira como está redigida essa proposta para o estado de sítio em toda a, sua plenitude, isto é suspendendo totalmente as garantias e os direitos individuais.

Permita-me V. Exa. que ou, em nome da Acção Republicana, lhe diga que acho demasiada a suspensão de garantias integralmente.

A cidade de Lisboa principalmente não pode durante 15 dias estar como uma cidade em pé de guerra.

O Govêrno carece só da suspensão das seguintes garantias:

Leu.

A garantia capital, o habeas corpus, infelizmente não está regulamentada. Parece-me desnecessário uma tam larga extensão de suspensão de garantias. Assim S. Exa. duma cousa útil torna-a, inútil.

Espero que o Sr. Presidente do Ministério aceitará as minhas considerações, tanto mais que o Parlamento está aberto e tem a possibilidade de se pronunciar acerca da suspensão, de outras garantias, se tanto fôr necessário.

Apoiados.