26 Diário da Câmara dos Deputados

delegado a informar-se com exactidão dos acontecimentos.

Não me consta até agora que novos acontecimentos se tivessem produzido no sentido de poder depreender-se que a autoridade administrativa tinha desmerecido a sua confiança.

Dei as instruções bastantes para se proceder contra a autoridade administrativa se por acaso ela delinquiu.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis de Carvalho (para explicações): - Não me satisfazem as considerações do Sr. Ministro do Interior.

Esso delegado do Govêrno tem continuado a prender a torto e a direito, sem nenhum respeito pela lei, perturbando o sossêgo daquele povo ordeiro e trabalhador.

Voltarei novamente ao assunto.

Tenho dito por agora.

O orador não reviu.

O Sr. Moura Pinto: - Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério, na ausência do Sr. Ministro da Agricultura, para as minhas considerações.

Recebemos, eu e o outro representante de Arganil, um telegrama da respectiva Câmara Municipal, comunicando nos que uma tremenda trovoada causou enormes prejuízos naquela região, deixando ai gamas das freguesias dos concelhos de Góis, Lousa o Arganil reduzidas à miséria.

Conhece V. Exa. e a Câmara, e não o ignora decerto o Sr. Presidente do Ministério, que já percorreu todo o País, qual o sistema agrícola dessa região, constituído por pequenas courelas situadas entre montes, em situação tal que uma simples trovoada dá motivo bastante para grandes prejuízos. Mas quando um grande temporal sobrevêm, como esto último, então essa pobre gente fica reduzida à mais absoluta miséria.

Há providências de vária ordem a tomar.

Há, sem dúvida, que verificar a natureza dos prejuízos e a sua extensão, e dar as providências indispensáveis para que essa pobre gente não tenha a impressão do que. se encontra abandonada por todos, até pelo próprio Govêrno.

É necessário acudir aos que ficaram na miséria, dando-lhes o auxílio que pode considerar-se até de mera assistência pública.

Mas há ainda outro aspecto a atender.

Quando os prejuízos são desta natureza a terra desaparece e o que fica é apenas a rocha ou o granito, perdendo essa pobre gente todo o seu labor de vários anos na construcção dos seus taludes pelos processos mais rudimentares.

Sr. Presidente: é inútil pensar que hoje se possa arranjar dinheiro, para fazer todas as repartições indispensáveis, ao preço que não seja de 20 ou mais por cento.

Achava, por isso, que entro as providências a estudar por conta do Govêrno, para êste e outros casos, havia a de a Caixa Geral de Depósitos poder emprestar a um juro razoável.

Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para êste caso, e desde já peço que mande inspeccionar os prejuízos que, apontei, acudindo-lhes na medida do possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Dias: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar também a atenção do Sr. Ministro das Finanças para os factos que acabam de ser relatados pelo Sr. Moura Pinto.

Representando ambos nesta casa o círculo de Arganil, onde ficam as regiões agora devastadas, devo confirmar que os prejuízos foram intensíssimos o ascendem a muitos milhares de contos. Não terá o Estado os meios suficientes para indemnizar os proprietários dos prejuízos sofridos, mas que o Estado dispenso a favor dos desgraçados que foram vítimas dêsse cataclismo toda a protecção que lhe fôr possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: já hoje os Srs. Deputados Moura Pinto e António Dias tiveram o ensejo de me mostrar telegramas que receberam o em que se lhes notificava que uma trovoada tinha produzido