Sessão de 11 de Junho de 1925 21

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: não quero de forma alguma roubar tempo à Câmara, e, por isso, como as considerações que foram feitas pelo meu ilustre amigo Américo Olavo se referem mais à outra proposta de lei que enviei para a Mesa, reservar-me hei para na ocasião oportuna dizer o meu modo de ver, que S. Exa. já sabe que se aproxima muito do que foi por S. Exa. exposto.

Pedi a palavra neste momento apenas para dizer ao Sr. Pedro Pita que estou absolutamente de acordo com S. Exa. Na verdade, teria sido melhor, sem crítica também para os Ministros meus antecessores, que no primeiro mês da aplicação da lei das melhorias se tivesse vindo logo dar conhecimento do que havia, para se abrirem os créditos precisos, porque até o próprio Parlamento poderia resolver, vendo que os encargos da lei iam tam longe, que êles fossem reduzidos. E um processo conveniente a seguir, e S. Exa. apode estar certo de que, se para o mês que vem ainda aqui me encontrar, o seguirei. Não quero censurar as repartições de contabilidade - são sempre poucos os elogios que se façam a êsse ramo da burocracia que está dirigido por um funcionário muito competente (Apoiados) -, mas elas julgaram, sendo, de resto, a primeira vez que se tratava dêste caso, que seria melhor esperar pelo último mês, o mês de Junho, para se pedirem novos créditos. Repito, porém, que estou de acordo com a opinião do Sr. Pedro Pita e farei por segui-la para o futuro.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Sr. Presidente: a propósito da proposta do lei apresentada poio Sr. Ministro das Finanças, levantou-se aqui a discussão do quantitativo das melhorias dos funcionários públicos.

Deve V. Exa. estar lembrado de que no cálculo que se fazia na lei se dizia que o menos que podiam custar as melhorias, por virtude da aplicação do coeficiente 12, era 120:000 contos. De maneira que já então se poderia ter verificado que o que se queria votar não chegava.

Afora isso, várias circunstâncias se dão durante o ano que levam à alteração dêsse quantitativo, entre elas, por exemplo, a das equiparações que se fizeram, algumas com efeito retroactivo e que representam alguns milhares de contos a juntar ao quantitativo dos 9:000 contos.

Outras pequenas circunstâncias existem ainda e que somadas contribuem bastante para elevar a importância que constei da proposta e que pode parecer à primeira vista exagerada.

O facto é que ninguém sabe ao certo qual o valor das melhorias em todos os Ministérios, que assim constituem - pode dizer-se - uma verdadeira conta de saco.

No orçamento do Ministério das Finanças do ano passado o de que eu fui relator, propus que se inscrevesse em relação a cada funcionário a respectiva melhoria, tal como se pratica em relação aos seus vencimentos fixos.

No orçamento dêste ano igual proposta faço porque se me afigura ser essa a melhor forma para obter o valor das melhorias, uma vez aplicado tal sistema a todos os serviços públicos.

E como agora se apresenta nova oportunidade para estabelecer a doutrina por mim aplicada, mando, nesse sentido, uma emenda para a Mesa, a fim de que ela seja introduzida na proposta em discussão.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças referiu-se há pouco à disparidade de vencimentos que existe entre as diferentes classes do funcionalismo.

Conheço a questão e as inúmeras reclamações do funcionalismo nesse sentido, não tanto pelo lado material do assunto, mas pelo seu aspecto moral.

Argumenta-se com o facto da competência, mas competência existo em todos os serviços públicos.

A qualidade de técnico não constitui razão para dar tam funcionário mais do que se dá aos outros.

Um primeiro oficial dos correios ou do Congresso é tam técnico como um primeiro oficial de qualquer Ministério.

Trabalham, porventura, mais?

Dê-se lhes uma gratificação, mas não se lhes aumentem os vencimentos.

Não se pode compreender que, por exemplo, uma ajudante dos correios receba mais do que um major do exército.