18 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Carvalho da Silva: - É na verdade muito original o que D Sr. Presidente do Ministério e o Govêrno estão a fazer.

Quando na Câmara se está a realizar um debate político, do qual depende a continuação, ou não, dêle nas cadeiras do Poder, do nenhuma forma se lhe deviam intercalar novos debates.

Tal maneira de proceder é verdadeiramente incompatível com o prestígio do Poder, pois que o Govêrno tinha obrigação, antes de mais nada, de deixar que a Câmara se manifestasse acerca da confiança, ou não, que tem nele.

Mas, Sr. Presidente, não será êste lado da Câmara quem, fazendo largas considerações, procurará ou contribuirá, por qualquer forma, para que o debate político seja adiado.

Quero apenas dizer, em resposta às palavras do Sr. Presidente do Ministério, que, se não há orçamentos votados nesta casa do Parlamento, ou antes, que se os orçamentos não estiverem votados até ao fim de Junho, a culpa dêsse facto pertence exclusivamente ao Govêrno e à maioria, mas principalmente ao Govêrno, porque ainda me não esqueceu. Sr. Presidente, aquele calor com que o Sr. Presidente do Ministério, quando se discutia costa casa do Parlamento o adiamento das sessões parlamentares, por uma vez, fez disso uma questão de confiança, declarando que o Govêrno precisava que o Parlamento se encerrasse. E então nós lembrámos que não havia tempo para discutir os orçamentos no prazo marcado na Constituição, mas isso de nada serviu, para a maioria e o Govêrno modificarem a sua atitude.

Reabriu o Parlamento, iniciou-se o debate político, ao qual se tratou logo de antepor um outro relativo à questão do Macau, e, estivemos quatro dias assistindo a um diálogo entre o Sr. Ministro das Colónias e o Sr. Rodrigo Rodrigues. E, tendo eu requerido, duas ou três vezes, para que as se* soes se prorrogassem até se ultimar aquele incidente, não o quis a Câmara nem o Govêrno, cujos Ministros votaram sempre contra os requerimentos por mim formulados naquele sentido.

Não queiram pois, o Sr. Presidente do Ministério e a maioria atribuir às minorias a responsabilidade da não discussão do orçamento no prazo marcado pela Constituição.

E exclusivamente, repito, a S. Exas. que essa responsabilidade pertence.

Mas, Sr. Presidente, o Sr. Presidente do Ministério vem apresentar uma proposta, para a qual pede urgência e dispensa do Regimento, relativa a um crédito de 30:305 contos.

Reconheço a necessidade da votação dêsse crédito, porque o funcionalismo não pode deixar de receber os seus ordenados.

Sr. Presidente: está o funcionalismo público numa situação verdadeiramente aflitiva; os seus vencimentos são insuficientes para as necessidades da vida, as suas reclamações são justíssimas, pois o que tem não lhes chega hoje para o indispensável, para as mais urgentes necessidades do sustento.

Dissemos sempre aqui que o coeficiente 12 era um aumento irrisório, visto não chegar para as necessidades da vida, mas também sabemos a situação aflitiva do Tesouro e porque a não desconhecemos é que entendemos que deve pagar-se àqueles que trabalham o dispensar aqueles que nada fazem; era o único caminho a seguir.

Referiu-se o Sr. Presidente do Ministério ao Orçamento Geral do Estado, e disse esta cousa espantosa: que proferia ver o Orçamento votado até ao fim do mês a apresentar duodécimos.

Chega a não se acreditar! O Orçamento votado nas duas Câmaras até ao fim do mês! Só por troça...

O Sr. Velhinho Correia: - V. Exa. sabe muito bem o que se faz em Inglaterra. É o sistema da guilhotina.

O Sr. Cancela de Abreu: - Ouçam, ouçam! O Sr. Velhinho Correia quere estabelecer a guilhotina!

O Sr. Velhinho Correia: - Certamente que não foi em Roma que V. Exa. adquiriu essas ideas.

O Sr. Carvalho da Silva: - V. Exa. sabe que o Orçamento em Inglaterra representa a verdade, o que não sucede cá em Portugal.