Sessão de 11 de Junho de 1925 23

Nestas condições, reservo-me para depois fazer as considerações que entendo dever fazer.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Os negócios urgentes podem ser requeridos durante qualquer debate e em qualquer altura dele.

Além disso, dada a clara urgência do negócio apresentado pelo Sr. Almeida Ribeiro, eu resolvi pô-lo à votação da Câmara.

Foi aprovado o negócio urgente.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Requeiro a contraprova o invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Aprovaram 42 Srs. Deputados e rejeitaram 20.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Se êste lado da Câmara quisesse evitar que a sessão legislativa fôsse prorrogada, tinha neste momento ao seu alcance meio fácil de o conseguir.

Consistia em prolongar esta discussão por mais uma hora, evitando assim que qualquer votação se fizesse, visto que a próxima sessão só se realizaria no dia 15, e, nesse dia, o Parlamento ficava encerrado.

Porém, nós entendemos que, apesar da manifesta inutilidade dêste Parlamento, êle se deve conservar aberto por mais algum tempo, para nós podermos apreciar os atropelos e ilegalidades cometidas por alguns membros do Govêrno, os quais, se se apanhassem à vontade até Dezembro próximo, fariam muito pior do que até aqui têm feito.

Para documentar estas minhas palavras, basta citar-se, Sr. Presidente, o que se tem feito pela pasta da Justiça.

Quanto ao Sr. Ministro do Interior, êsse vai cozinhando o bolo eleitoral, sem escrúpulos legalistas do qualquer espécie.

Por isso, nós consideramos indispensável que a prorrogação se faça.

O Sr. Presidente do Ministério vem agora dizer que é preciso que o Orçamento seja votado até ao fim do corrente mês.

Queremos ver como consegue S. Exa. realizar êsse milagre, não sendo por meios violentos que, porventura, tenha tenção de impor à Câmara.

Assim como queremos ver como a Câmara se conduz e se sujeita à discussão dos orçamentos em tais condições.

Exactamente porque desejo que a proposta do Sr. Almeida Ribeiro seja aprovada e não quero impedir que qualquer outro membro da Câmara se manifeste a respeito dela, reservo as restantes considerações que tencionava fazer para quando o Congresso reunir.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente: a querer prorrogar-se a sessão legislativa, era indispensável, na verdade, pôr já hoje o negócio urgente que apresentou o Sr. Almeida Ribeiro.

Tem-se dito várias vezes que os responsáveis do a Câmara não produzir são os Deputados da oposição.

E interessante, neste momento em que se pede a prorrogação dos trabalhos parlamentares, salientar um facto, que é de poucos dias, que está, portanto, presente na memória de todos.

O Parlamento reabriu no dia 1 de Junho, estamos no dia 11, e, à excepção de quatro ou cinco projectos dêsses sem importância alguma, todas as outras sessões foram ocupadas, sem desperdício por parte das oposições.

Note V. Exa., por exemplo, o que se deu com a questão chamada do Macau, em que o Sr. Ministro das Colónias falou três ou quatro vezes, assim como o Sr. Deputado interpelante, consumindo-se três ou quatro dias nessa discussão de família.

Não são, pois, do facto, as oposições as responsáveis pela esterilidade do trabalho parlamentar: é a discussão da maioria, é a intriga que dentro dela fervilha, é, Sr. Presidente, êste desejo de criar hoje mais uma comarca, de se ter feito ontem uma reforma do instrução primária que é absolutamente lamentável, sob todos os pontos do vista, em que se põem de parte todas as reivindicações democráticas, em que se dispensam todos os organismos que representam de facto uma criação da República, colocando o professorado nas mesmas condições em que se encontrava antes da República e partindo do princípio do que as juntas escolares não prestavam.

Arranjou-se, em substituição disso, al-