28 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - Não admito que haja um procedimento tal para com quaisquer presos.

Uma voz: - Matar presos é uma cousa horrível!

O Orador: - Mas fiquem V. Exas. descansados que vou novamente procurar averiguar êsses factos.

Há umas palavras de V. Exa. que, creio, são em desprestígio, da polícia, quanto a terem sido atingidos os presos quando fugiram.

O Sr. Sá Pereira: - Não é verdade terem fugido.

O Orador: - Está-se levantando o respectivo auto, repito; averiguando que alguém exorbitou, será castigado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: - Não sei, Sr. Presidente, que fatalidade pesa sôbre o Sr. Ministro do Interior.

Não bastam, realmente, os actos de violência escusada que S. Exa. sanciona?

Os seus agentes, como acaba de dizer à Câmara o Sr. Sá Pereira, dão-se, certamente para o comprometer, a praticar violências de toda a ordem, e, por mais que S. Exa. diga que não tem solidariedade com elos, o que é facto é que elas praticam-se.

Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir ao facto, verdadeiramente singular e insólito, de cidadãos republicanos, cuja política não discuto, serem obrigados a ir ao Govêrno Civil prestar declarações, a altas horas da noite, e, quando se encontravam descansadamente em suas casas, com as suas famílias.

Singular modo de pedir a cidadãos republicanos para virem prestar declarações.

O Sr. Ministro do Interior, para manter a ordem, não necessita de cometer actos contra a Constituição, nem de recorrer a violências escusadas o desnecessárias, que só servem para enfraquecer o Govêrno.

A República repudia inteiramente actos dêstes, porque êles não prestigiam ninguém.

Cumpra-se a lei, sem nenhuma hesitação, mas, Sr. Presidente, não passemos disso, G, sobretudo, não sancionemos as violências de criminosos que se mostram à altura dos criminosos que procuram reprimir.

Várias vezes aqui tenho erguido a minha voz para dar toda a minha fôrça ao Govêrno para repressão de actos de desordem, mas não posso permitir que se pratiquem exageros e loucuras.

O que se anda fazendo, e é preciso que o Govêrno o saiba, é a pior campanha que se, pode fazer contra êle.

Creia-o o Sr. Ministro do Interior e o Sr. Presidente do Ministério. E, se ao Sr. Ministro do Interior tenho de fazer justiça, ao Sr. Presidente do Ministério quero fazê-la, porque ao seu republicanismo e à sua serenidade tenho sempre de prestar homenagem.

O Sr. Ministro do Interior podia bem dispensar-se, e devia dispensar os seus subordinados, de praticar actos que só podem depor contra quem os pratica, e que não fazem outra cousa senão irritar cada vez mais a situação, criando também cada vez mais dificuldades a um Govêrno que tem de realizar uma obra de apaziguamento e acalmação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Sr. Presidente: sôbre as considerações feitas pelo Sr. Nuno Simões pouco eu toria a acrescentar ao que respondi ao Sr. Sá Pereira, porque elas foram quási a repetição do que disse êste Sr. Deputado.

Nunca foi meu propósito - e todos os que me conhecem sabem isso perfeitamente - exercer violências desnecessárias e nunca as exerci.

Se, no meio desta confusão que ultimamente tem remado no nosso País, algum acto porventura violento ou desnecessário tem sido praticado por qualquer agente da autoridade, parece-me, Sr. Presidente, que êle é bem explicável e desculpável até, tanto mais que, quando se reconhece que qualquer exagero houve, as autoridades são as primeiras a pôr as cousas no seu devido lugar e a remediar o mal tanto quanto êle possa sê-lo.

Parece-me, Sr. Presidente, que o Mi-