20 Diário da Câmara dos Deputados

Uma vez, a propósito de um projecto apresentado à última hora, no tempo da Monarquia - levantou-se indignado o Sr. Brito Camacho a protestar.

É testemunha disso o Sr. Jaime de Sonsa.

O Sr. Velhinho Correia: No tempo da Monarquia esperavam que fechasse o Parlamento o punham depois no Diário do Govêrno as leis.

O Sr. Carvalho da Silva: - Isso é o que a República adopta.

O Sr. Jaime de Sousa: - O que havia era um limito para as considerações do qualquer orador, e êste é um princípio que é preciso estabelecer.

O Orador: - Isto vem a talho de foiço e ninguém melhor do que os Srs. Brito Camacho o Jaime de Sousa podem confirmar o que disse.

Mas eu tenho aqui, que posso ler, só S. Exa. insistir muito mais ainda.

Tenho aqui matéria sôbre o Orçamento no tempo da Monarquia que levaria a expor as sessões que S. Exa. quisesse.

O Sr. Velhinho Correia: - Podia adoptar-se o seguinte: não havendo uma proposta orçamental votada a tempo, subsistir a anterior.

O Sr. Brito Camacho: - Havia uma solução ainda melhor: não estando votado o Orçamento até 30 de Junho, considera-se dissolvido o Parlamento.

O Orador: - Há hoje quem entenda que é inútil discutir os orçamentos, não em princípio, mas porque os orçamentos são constantemente falseados.

O que está aqui com um sinal encarnado são créditos votados pelo Govêrno.

São 76:334 contos.

Tirando 35:000, que foram para Angola, o rosto foi consumido em serviços autónomos, até para a próspera Caixa Geral de Depósitos e para outros serviços nos Caminhos de Ferro do Estado.

O Sr. Velhinho Correia tem o costume de invocar o que se passa lá fora.

E o patriotismo de S. Exa. é êste: não quere saber se o que se faz cá é bom ou mau; lá fora faz-se; e se lá fora se faz, é bom!

Eu não sou desta opinião o pela circunstância do lá fora o Orçamento ser discutido desta ou. daquela maneira, não quero que em todas as condições se adopte a doutrina como fundamental.

Não é precedente que possa ser invocado.

Lá fora a discussão do Orçamento pode ser feita em termos mais simples.

Os parlamentares, quando os Governos lhos merecem confiança, e não cometem abusos, assim procedem.

Mas cá dentro não há comparação com o que se passa em Franga, na Itália, na Inglaterra, na China ou no Japão, em que os orçamentos são discutidos doutra forma.

Os Governos dão aí garantias.

Só podem ser admitidas no Orçamento verbas autorizadas.

Nós vamos ter um debato político. Sobe ao Poder por exemplo o Sr. António Maria da Silva, e vamos ter um debato político de, pelo menos, durante três dias. São três sessões, e só faltam dez sessões para o Parlamento se encerrar.

Algumas sessões serão ocupadas com outros assuntos, Serão assim sois sessões ou ainda- monos para discutir os orçamentos do onze Ministérios, serviços autónomos, Caixa Geral de Depósitos, serviços florestais, institutos sociais, etc.

De maneira que, quando muito, teremos para discutir o Orçamento apenas quatro sessões.

Serão doze horas do discussão, só fôr aprovada a proposta do Sr. Sá Cardoso, que ou entendo que não pode ser aprovada.

O Sr. Velhinho Correia quere que se discutam apenas as verbas ai torneias. Porquê?

O Sr. Velhinho Correia: - Só aquelas cuja alteração é solicitada por um certo número de Deputados.

O Orador: - Verbas que precisam ser alteradas, disso S. Exa.

No Ministério da Guerra, por exemplo, há verbas que é preciso reduzir.

Seja como fôr, quer vigorem as disposições da proposta do Sr. Sá Cardoso, quer vigorem quaisquer outras, mais restritivas, a verdade é que não haverá tempo