Debates Parlamentares - Diário 089, p. 23 (1925-06-29)

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Sessão de 29 de Junho de 1925 23

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 350 (emendas do Senado) que autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo para construção da Escola Industrial de Bernardino Machado, na Figueira da Foz, e a de hoje, menos os n.ºs 948 e 946.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A de hoje e parecer n.° 861, que dispensa do pagamento da taxa militar os indivíduos que, tendo prestado serviço de campanha por mais de um ano em França ou em África, foram julgados incapazes do serviço militar.

Parecer n.° 797, que autoriza o Govêrno a ceder à comissão promotora do monumento ao patrão Joaquim Lopes em Paço de Arcos o bronze para o mesmo e a fundição no Arsenal do Exército.

Parecer n.° 196 (emendas do Senado), que cria em Lisboa o Montepio dos Sargentos de Terra e Mar.

Ordem do dia:

A de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Deputado Francisco Cruz, determinando que em designadas condições possa ser requerida aos juizes de direito das respectivos comarcas a criação de assembleas eleitorais primárias.

Para o "Diário do Governo".

Dos Srs. Deputados João Camoesas, Pina de Morais, Ribeiro de Carvalho, Rocha Saraiva e Hermano de Medeiros, isentando de adicionais sôbre as contribuições do Estado a indústria e comércio de livros de autores portugueses.

Para o "Diário do Governo".

Do Sr. Deputado Custódio de Paiva, substituindo os n.ºs 1.° e 2.° e suas alíneas, os n.ºs 4.°, 5.° e 7.° e alínea a) da tabela dos emolumentos judiciais, aprovada pelo decreto n.° 10:291.

Para o "Diário do Governo".

Do Sr. Deputado Pedro Pita, declarando nulo e sem efeito o decreto n.° 10:883, de 27 de Junho de 1925.

Para o "Diário do Governo".

O REDACTOR - Sérgio de Castro.

Sessão de 29 de Junho de 1925 23O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam): Parecer n.° 350 (emendas do Senado) que autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo para construção da Escola Industrial de Bernardino Machado, na Figueira da Foz, e a de hoje, menos os n.ºs 948 e 946.(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):A de hoje e parecer n.° 861, que dispensa do pagamento da taxa militar os indivíduos que, tendo prestado serviço de campanha por mais de um ano em França ou em África, foram julgados incapazes do serviço militar.Parecer n.° 797, que autoriza o Govêrno a ceder à comissão promotora do monumento ao patrão Joaquim Lopes em Paço de Arcos o bronze para o mesmo e a fundição no Arsenal do Exército.Parecer n.° 196 (emendas do Senado), que cria em Lisboa o Montepio dos Sargentos de Terra e Mar. Ordem do dia:A de hoje.Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 35 minutos.Documentos mandados para a Mesa durante a sessãoProjectos de leiDo Sr. Deputado Francisco Cruz, determinando que em designadas condições possa ser requerida aos juizes de direito das respectivos comarcas a criação de assembleas eleitorais primárias.Para o "Diário do Governo".Dos Srs. Deputados João Camoesas, Pina de Morais, Ribeiro de Carvalho, Rocha Saraiva e Hermano de Medeiros, isentando de adicionais sôbre as contribuições do Estado a indústria e comércio de livros de autores portugueses.Para o "Diário do Governo".Do Sr. Deputado Custódio de Paiva, substituindo os n.ºs 1.° e 2.° e suas alíneas, os n.ºs 4.°, 5.° e 7.° e alínea a) da tabela dos emolumentos judiciais, aprovada pelo decreto n.° 10:291.Para o "Diário do Governo".Do Sr. Deputado Pedro Pita, declarando nulo e sem efeito o decreto n.° 10:883, de 27 de Junho de 1925.Para o "Diário do Governo".O REDACTOR - Sérgio de Castro.

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