Sessão de 29 de Junho de 1925 21

para se discutirem os orçamentos até 15 de Julho.

E agora permita-mo V. Exa. que eu faça uma pregunta ao Sr. Velhinho Correia.

Diga-me V. Exa.: para que foi que o Govêrno quis o Parlamento fechado durante o mês de Maio?

Se não fôsse isso, já os orçamentos estariam, por certo, votados.

O Sr. Velhinho Correia: - Não acredito que o Parlamento vote os orçamentos sem que previamente estabeleça disposições especiais para a sua discussão. Não sendo assim, só se conseguirá a votação dos orçamentos uma vez que todos estejam de acordo.

O Orador: - Quere V. Exa. ver como estamos de acordo?

Quando retiniu o Congresso para prorrogar a sessão, eu mandei para a Mesa uma moção manifestando êsse desejo.

O Sr. Velhinho Correia: - O que eu vou propor é que o Sr. Presidente da Câmara marque para a discussão de cada orçamento um número limitado de sessões, findo o qual a matéria seja considerada discutida. É o que se faz em Inglaterra.

O Orador: - O meio em Portugal é diferente.

O que era absolutamente necessário era marcar um prazo às comissões da Câmara para elaborarem os seus pareceres sôbre o Orçamento.

Com que autoridade é que o Sr. Sá Cardoso, fazendo um jôgo político, apresentou aqui esta proposta, quando os pareceres do Orçamento ainda não estão todos distribuídos?

É lamentável que a Mesa não tivesse lembrado aos Srs. relatores dos pareceres a necessidade de cumprirem o seu dever!

Não sei, Sr. Presidente, mas amanhã preguntarei a V. Exa. quantos pareceres estão distribuídos. Quero saber quem são os respectivos relatores para saber se são os mesmos pimpões que aqui costumam protestar contra as nossas afirmações.

Sr. Presidente: se tivesse saúde e resistência garanto a V. Exa. que esta discussão não terminaria emquanto os pareceres do Orçamento não estivessem todos elaborados.

As minorias sentem-se perfeitamente à vontade neste assunto, têm toda a autoridade para o discutir à, larga, porque só à maioria pode ser atribuída a responsabilidade de não se terem distribuído os pareceres, não sabendo nós, portanto, o que pensam as respectivas comissões.

O Sr. Velhinho Correia: - Mas, quem diz a V. Exa. que não há pareceres distribuídos?

O Orador: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. que me diga quais são os pareceres do Orçamento distribuídos até agora?

Como é que se pode aprovar a proposta do Sr. Sá Cardoso desde que se tome como ponto de partida, uma discussão que não se sabe como há-de ser feita?

Sr. Presidente: é interessante também o facto de não estarem presentes os Srs. Deputados que compõem o grupo parlamentar da Acção Republicana, com excepção do Sr. Viriato da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Previno V. Exa. do que tem apenas um minuto para poder usar da palavra.

O Orador: - Muito obrigado.

Sr. Presidente: a proposta do Sr. Sá Cardoso, é assinada pelos Srs. Sá Cardoso, Viriato da Fonseca, o único que está presente, António Correia, Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre: - Também está presente.

O Orador: - Ora ainda bem que está presente o Sr. Manuel Alegre para S. Exa. dizer o motivo por que assinou esta proposta.

V. Exa. concorda com os termos em que ela está redigida?

Realmente não compreendo que V. Exas. tivessem assinado esta proposta e não digam a razão por que o fizeram.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Basta V. Exa. ler o parecer do meu relatório sôbre o orçamento do Ministério das Finanças