Sessão de 6 de Julho de 1925 29

Ministro das Finanças; e sei também que depois de um trabalho extraordinário, que esta casa do Parlamento teve em aperfeiçoar essas propostas, nós conseguimos legislar de tal forma e tam desastradamente, que ainda hoje temos de registar que o contribuinte para pagar as suas contribuições tem de ir seis e sete vezes à repartição de finanças, e muitas vezes sofre o desgosto de as suas contribuições serem submetidas ao relaxe.

O Sr. Cunha Leal: - Como nós tínhamos então razão de atacar o Govêrno que V. Exa. defendia!

O Orador: - V. Exa. sabe perfeitamente que eu não morria de amores por êsse Govêrno.

V. Exa., que acompanhou os trabalhos parlamentares, sabe que o Sr. António Maria da Silva já não inspirava confiança alguma, e tanto assim que algumas vozes, embora com pezar, pedi a palavra para mostrar ao Govêrno de então o meu desagrado.

Mas se eu tenho razão para manifestar a minha não confiança no Govêrno, em consequência do que se fez no passado sob a responsabilidade do Sr. António Maria da Silva, não tenho menos razão para politicamente dizer que continuo a manifestar o meu desgosto e desconfiança.

Eu ainda não me esqueci daquele momento em que S. Exa. veio a esta casa do Parlamento fazer também uma declaração ministerial, em que se permitia o restabelecimento das religiosas nas escolas primárias, chegando a parecer impossível que um homem da envergadura de S. Exa., conhecendo as tradições do meu Partido, sabendo que é contrário a tudo que seja matéria religiosa, tal documento tivesse trazido a esta casa do Parlamento, e que por mim foi repelido com a maior de todas as energias.

Ainda em matéria religiosa tive ocasião de aqui dizer no debate político que Portugal estava cheio de congregações religiosas, o que era contra a letra expressa da Constituição.

Pedi providências ao Sr. António Maria da Silva, chamei a sua atenção para um relatório que nessa ocasião tinha sido apresentado pelo professor Sr. Manuel Borges Grainha, e S. Exa., que se conservou alguns meses no Ministério, não tomou uma única providência.

Mas há mais: sendo das tradições do Partido Democrático combater o jôgo de azar, eu tive nesta casa do Parlamento, pela boca de um Deputado monárquico, o Sr. Cancela de Abreu, a notícia de que o Sr. Presidente do Ministério de então e o mesmo de hoje, à sombra de uma autorização parlamentar, tinha publicado uma portaria, substituindo a pena de prisão pela pena de multa, aos indivíduos que praticassem o crime de jôgo de azar.

Seria impossível que tal se fizesse, mas fez-se!

Mas, Sr. Presidente, tam amargurada foi a vida dêsse Ministério, que êle devia reconhecer que a sua missão estava terminada.

Era então Ministro das Finanças o Sr. Velhinho Correia, que havia apresentado à Câmara dos Deputados duas propostas, pedindo S. Exa. somente que a Câmara votasse essas propostas, em que êle punha todas as esperanças.

Todavia, o descrédito do Sr. António Maria da Silva como estadista era tal que, vindo a esta casa do Parlamento, se viu abandonado pela maioria democrática.

Ora depois de tudo isto, o directório do meu partido entendeu que mais uma vez devia indicar o Sr. António Maria da Silva para Presidente do Ministério.

Acho que seria, para nós outros, muito doloroso, termos de nos submeter a essas condições, de nos submeter a um Ministério que está constituído em condições de não poder bem servir a Nação.

A seguir ao gabinete da Presidência do Sr. António Maria da Silva, vem o gabinete da Presidência do Sr. Álvaro de Castro.

Não é ocasião oportuna de apreciar os actos dêsse Ministério, mas quero simplesmente dizer 1jue a situação era de tal maneira angustiosa, que foi preciso sair para fora do Partido Democrático para se organizar um Ministério.

Hoje apresenta-se nesta casa do Parlamento o Sr. António Maria da Silva à frente de um novo Ministério, e traz os uma declaração ministerial inferior a todas as outras que aqui têm sido apresentadas, com o pretexto de que, estando as Câmaras Legislativas prestes a encerrar os seus trabalhos, não vale a pena que