Sessão de 6 de Julho de 1925 33

Nunca esperávamos um Ministério puramente de facção.

As indicações no sentido de só constituir um Govêrno que permitisse essa união eram muitas; no próprio Congresso do meu partido resoluções se tomaram e homens foram indicados, e por acaso outros contra-indicados, mas indicadas foram algumas individualidades políticas que davam garantida a queda do Govêrno, e vários ilustres Parlamentares, consultados pelos órgãos de grande publicidade, até indicavam um nome que, pelas suas condições, dentro e fora desta casa do Parlamento, oferecia suficiente garantia ao País de que se formaria um Govêrno de composição para acalmar e trabalhar.

Êsse nome andava na boca de todos, vendo-se com surpresa que mio se pensou em tal; e então veio a ser criada esta situação política de confusão, em que não só sabe qual a maneira como se há-de sair dela, em que porventura o País e a sua administração continuam mais uma vez em panne.

O Sr. Cunha Leal (àparte). - Q Sr. Presidente da República abdicou da escolha do Presidente do Ministério no Directório do partido de V. Exa. O Directório escolheu quem quis. V. Exa. veio trazer para aqui uma querela do Partido Democrático.

Pois V. Exa. não podia solucionar êsse caso no Congresso do seu partido?

O Orador: - Eu não quero insistir, e assim respondo a V. Exa. que a discussão e exame das causas é que determinaram a situação política de confusão em que nos encontramos.

Eu não estou a discutir o que se passou no meu partido nem no seu Directório; estou apenas examinando a situação, e isso no pleno uso de um direito, de quem ocupa esta tribuna, de examinar a situação daqueles que se sentam nas cadeiras ministeriais.

V. Exa. não tem razão quando disse que eu trouxe para aqui uma questão partidária.

Eu apenas trouxe o exemplo em face da situação dêste Congresso; e senão vejamos: o ponto principal que o Govêrno apresentou na sua declaração ministerial, que tem pretensão a ser curta mas é extensíssima, é a votação do Orçamento Geral do Estado.

Sabe V. Exa., como a parte da opinião pública que lê os jornais, que costumam com verdade informá-la, que há duas causas de não terem sido votados os orçamentos nos últimos anos.

As causas são: em primeiro lugar a insuficiência regimental, que permito aos oradores que usam da palavra o fazer uma espécie do obstrucionismo, e ainda a falta de coesão das maiorias, que nos tem levado à situação critica de não se poder exercer aquela direcção 4o comando que em todos os Parlamentos do mundo é exercida pela maioria.

O Sr. Cunha Leal (àparte): - Eu pregunto a V. Exa. porque não se começou ainda a fazer a discussão dos orçamentos.

O Orador: - Começou-se a discutir o orçamento do Ministério da Instrução, mas foi tal a oposição feita nesta casa que não foi possível discutir.

O Sr. Cunha Leal: - Isso foi na nossa ausência.

O Orador: - Foi de facto na ausência do Partido Nacionalista, ausência que durou dois meses nesta Câmara, mas não é essa a causa do uso e abuso daqueles que dentro do Parlamento pretendem criar dificuldades aos governos; o caso é outro: é a falta de coesão das maiorias que acompanham os governos, de forma de em qualquer assemblea imporem aquela directiva e aquele comando que leva a um resultado profícuo, conduzindo as questões a ser principiadas e ultimadas em tempo oportuno.

Ora, com os discursos que a Câmara tem estado a ouvir nesta casa do Parlamento, conclui-se que a constituição do Govêrno, tal como foi encarada, em vez de solucionar a questão, veio, pelo contrário, complicá-la.

Então pregunto: que vantagem houve em criar uma tal situação política que, em vez de a facilitar, vai, pelo contrário, agravá-la mais?

Ao ouvir ler a declaração ministerial, na altura em que se refere aos desejos do Govêrno de votar com urgência o Or-