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Sessão de 6 de Julho de 1925 35

Estrangeiros do Ministério transacto; porém, S. Exa. nunca se preocupou muito com assunto.

Sr. Presidente: desde os primeiros meses dêste ano que funciona em Pequim uma comissão, que é a comissão de reorganizações, de que fazem parte todos os Ministros estrangeiros; porém, o nosso representante em Pequim brilha pela sua ausência, o que tem feito com que até aqui não tenhamos tido voz nessa comissão.

E esta, como a Câmara vê, a nossa situação na China.

Não basta dizer-se que temos de seguir a questão com atenção; temos que agir com urgência.

Também a declaração ministerial não faz referência alguma relativamente à nossa dívida de guerra, isto é, as dividas que os aliados têm com a Inglaterra, o que na verdade é para admirar, atenta a circular que a todos foi dirigida, pedindo para que seja resolvido o pagamento dessa dívida.

Sr. Presidente: Portugal deve a Inglaterra uma quantia de 22 milhões e meia de libras, quantia esta que é necessário pagar.

Não é isto uma especulação cambial, pois felizmente a forma do pagamento já está resolvida o Portugal pode pagar essa dívida.

A anuidade, segundo cálculos elementares, exigida pela Inglaterra, anda por uma cousa parecida com 160:000 libras para Portugal, o que está perfeitamente dentro das nossas possibilidades.

No emtanto, é um problema a encarar de frente e no emtanto não se lhe faz a mínima referência na declaração ministerial.

Em compensação, fala-se no plano Dawes e num plano de aplicação das importâncias a receber da Alemanha.

A primeira cousa a fazer seria saber qual é o uso que se fez dos fornecimentos anteriores, porque acusações graves se têm feito para aí a êsse respeito, dizendo-se que se excederam os preços em 15 por cento sôbre o valor corrente dos mercados mundiais, nos fornecimentos feitos a Portugal.

Sr. Presidente: êste caso é gravíssimo, e antes que qualquer plano seja estabelecido para se efectuarem pagamentos, é necessário ver o que é que fez anteriormente.

Como não tenho nenhuns desejos de alongar as minhas considerações, devo dizer que a declaração ministerial, nos termos em que vem redigida e com as faltas que eu apontei, mostra que o Govêrno a elaborou por forma a serem esquecidos alguns problemas que necessitavam de ser examinados.

Nestes termos e para tomar uma posição em face da actual situação política, direi que ela me não satisfaz, porque entendo que não satisfaz as necessidades do País neste momento e porque a situação preconizada era a do acalmação, servindo todas as fôrças da República parabém da mesma República e em caso nenhum, a constituição dum Govêrno de facções que viesse dividir ainda mais os grupos duma forma cada vez mais grave.

Creio assim, Sr. Presidente, ter demonstrado suficientemente a posição que tomei neste debate político.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráfícas que lhe foram enviadas.

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: não era minha intenção intervir neste debate.

Quando há pouco o Sr. Cunha Leal se defendia das arguições que lhe faziam, tive ocasião de declarar que a êsse respeito me não podia, arguir, e acusei as pessoas que usavam do Poder quási sempre nos mesmos termos.

Por isso mesmo não quero mais uma vez trazer para um debate político a política mesquinha, em que apenas o Poder surge como única ambição directa dos partidos. Só quero trazer para êste debate as afirmações e os reparos de quem apenas se interessa permanentemente pelos problemas nacionais o não quero saber de outros, nem deseja saber dos problemas mesquinhos da política partidária, nem quere gastar o sou tempo com ossos mesquinhos problemas.

Mas o Sr. Sá Pereira fez afirmações de política económica e financeira que não podem passar sem reparos, sob pena de lá fora se julgar que esta Câmara entende que os homens do Govêrno devem