Sessão de 6 de Julho de 1925 31

factos desta ordem, quero dizer ao chefe do Govêrno que por dignidade própria e da República temos de acabar com êste sistema da polícia invadir as assembleas populares.

Contra êste abuso protesto, como igualmente protesto contra os assaltos feitos pela mesma polícia às casas dos cidadãos.

Isto, Sr. Presidente, vem simplesmente para dizer que não basta pôr nas declarações ministeriais promessas vagas, e que é preciso tomar-se na consideração devida as aspirações justas da classe trabalhadora.

O outro assunto respeitante às classes trabalhadoras, e para que eu quero chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério, é o que se refere à intervenção do Govêrno em conflitos entro o trabalho e o capital, noutro sentido que não seja o de simples medianeiro.

Segundo as nossas promessas feitas na propaganda, nós não temos absolutamente nada com êsses conflitos entre o trabalho e o capital, que devem ser resolvidos, apenas, pelos interessados, devendo os Governos intervir só quando haja alteração da ordem pública ou para servir de medianeiro.

Sr. Presidente: creio também que não deixaria de ser airoso inserir numa declaração ministerial o compromisso formal de decretar o estabelecimento de lucros entre o capital e o trabalho em bases absolutamente sólidas e sérias, como consta dum projecto de lei que há muito tive a honra de apresentar ao Parlamento, e que à Câmara, até hoje, não mereceu o seu estudo, pelo menos que eu saiba.

É também urgente a promulgação duma lei para ocorrer à situação dos operários quando impossibilitados de trabalhar; to-dâvia êste caso concreto igualmente o não vejo referido na declaração ministerial.

Em matéria de reinvindicações operárias, estou convencido de que tanto valem os republicanos conservadores do País como valem os partidos avançados que, no fundo, são tam conservadores como aqueles que êles dizem guerrear.

Chegamos a um ponto excepcionalmente grave, para o qual eu peço especial atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Tive ocasião de dizer que prestava as minhas homenagens a todos os homens que se encontram neste momento sentados nas cadeiras do Poder, mas não basta que eu tenha em todos êsses homens a maior confiança, sabendo de antemão que êles são incapazes de cometer algum acto menos lícito, de que êles são incapazes de cometer algum acto que os possa macular. Não.

Sei que todos êsses homens são honrados cidadãos; mas não basta.

A opinião pública encontra-se alarmada, Sr. Presidente do Ministério, porque de café em café, de tabacaria em tabacaria, de praça pública em praça pública, afirma-se que o Sr. Ministro das Finanças é empregado da casa Burnay na secção de pecuária.

Se o Sr. Ministro das Finanças é empregado da casa Burnay, não pode estar de guarda aos cofres do Estado.

Por maior que seja a honorabilidade do Sr. Lima Basto, S. Exa. anão pode estar na pasta das Finanças no momento em que nós mais uma vez, e num prazo muito breve, vamos tratar da questão dos tabacos, que se liga com a casa Burnay.

O Sr. Ministro das Finanças (Lima Basto): - V. Exa. dá-me licença? Isso é mentira.

O Orador: - Se é mentira, registo a declaração de V. Exa. A imprensa fará favor de mencionar a sua declaração, e fica o assunto liquidado com S. Exa. por esta parte.

Passaremos por consequência a outro ponto, que diz mais ou menos respeito a um caso idêntico.

Sabe o Sr. António Maria da Silva, e êsse caso já hoje aqui foi marcado pelo Sr. Sá Cardoso, o que o Sr. Portugal Durão em duas sessões diferentes afirmou com respeito ao valor do esculo.

O Govêrno não pode seguir outro caminho senão o da valorização do escudo, e creio que não se pode harmonizar assim a opinião do Sr. Portugal Durão com a dos restantes componentes do Ministério.

Desmentiu em termos terminantes e categóricos o Sr. Lima Basto qualquer espécie de relações com a casa Burnay; declarou que não é seu empregado, que não é seu sócio, que não é seu agente.