Sessão de 8 de Julho de 1925 15

existe, basta ver o seguinte: votaram-se vários duodécimos, e, como não pode haver duodécimos sem se referirem ao último Orçamento apresentado, está realmente bem, pelo menos contabilisticamente, o dizer-se que existe Orçamento para 1924-1925.

Também me parece que houve um certo equívoco da parte da minoria monárquica no ponto a que mo vou referir. Ouvi falar, por várias vezes, em contas do Estado, mas, realmente, eu não sei bem a que é aplicada essa designação. Nós não discutimos as contas do Estado, mas apenas o Orçamento, que é uma questão de pensão, e, por isso, até se me afigura que não havia necessidade de discutir as verbas fixas relativas ao funcionalismo, as quais não podem ser alteradas senão quando se remodelam os quadros.

Mas quando se apresenta aqui um Orçamento a nenhum Deputado é permitido propor alterações sôbre os quadros do funcionalismo, porque isso seria nem mais nem menos do que lançar o caos na nossa administração. Compreendem-se as propostas de alteração para verbas que, por exemplo, estejam mal inscritas (e algumas há nesse caso).

Mas também o conhecimento dos Deputados nessa matéria nunca é completo e a única entidade que, em geral, conhece bem o assunto é o respectivo Ministro e só êle; portanto, pode fazer laia propostas. Eu, que conheço um pouco a orçamentologia, pelo menos na parto que se me aplica, sei que há, em relação a pessoal, verbas sempre disponíveis e lugares, que nunca foram preenchidos em virtude de leis que posteriormente aqui votámos e que as verbas daqui resultantes se devem considerar. De resto, não se pode eliminar, em relação ao funcionalismo, cousa alguma.

Com as outras considerações de S. Exa. concordo em parte. Acho importantíssima a discussão do Orçamento; mas quero uma discussão ampla, que é de todo o ponto conveniente.

O Sr. Carvalho da Silva, nos ataques que fez ao Partido Nacionalista, disse que desejaríamos aprovar os orçamentos; e de facto - já o salientou o Sr. Ginestal Machado - que isso implica necessàriamente a discussão dêsses orçamentos.

Não julgo, Sr. Presidente, que se possa aprovar cousa alguma sem previamente a discutir.

O Sr. Carvalho da Silva é também injusto quando diz que o Partido Nacionalista não quere uma discussão larga sôbre os diferentes orçamentos. S. Exa. já viu noutras sessões que o Partido Nacionalista encarrega um dos seus membros de tratar de diversos assuntos; em regra fala apenas um e é êste que expõe - e sempre largamente - o ponto de vista do Partido. E esto procura sempre fazer uma discussão elevada.

Entendo, porém, agora, que é preferível discutir os orçamentos com menos largueza talvez a aprovar seis duodécimos.

Acho até ridículo que haja um Ministro das Finanças com coragem de vir ao Parlamento propor a aprovação do seis duodécimos, como ainda recentemente aconteceu.

A discussão fio Orçamento ainda pode fazer-se, desde que cada um de nós se capacito de que deve fazer incidir a discussão apenas sôbre aqueles pontos que realmente necessitam de ser discutidos, como acontece com as verbas variáveis, mas não com as verbas fixas.

A verdade, porém, é que estamos perdendo um tempo preciosíssimo, discutindo uma cousa que nada vale, em prejuízo da discussão essencial dos orçamentos, cujos pareceres já só encontram distribuídos.

O Sr. Carvalho da Silva, que é uma pessoa muito correcta, muito inteligente, deve fazer justiça aos outros, não precisando, para defender as suas ideas, do alcunhar-nos com nomes feios.

As ideas defendem-se com princípios e não com ataques aos inimigos.

Sou funcionário público, mas não devo nenhum favor à República. Conquistei o meu lugar por concurso de provas públicas no tempo da Monarquia e muitas vezos com júris que me eram completamente desafectos devido às minhas ideas republicanas.

Compreendo que os Srs. Deputados monárquicos abusam da sua pouca fôrça, dizendo às vezes cousas que nós toleramos pela consideração pessoal que nos merecem; mas não acho que êsse sistema seja o melhor, mesmo para a defesa da sua própria causa.