12 Diário da Câmara dos Deputados

à aprovação do que se tivesse discutido, pois sem aprovação nada tem valor do que daqui sai. O desejo do meu partido é que o Estado tenha as suas contas em dia, e V. Exa. como bom português, deve desejar o mesmo.

O Orador: - Mas V. Exa. aprova esta proposta do Sr. Velhinho Correia?

O Sr. Ginestal Machado (interrompendo): - Estou inscrito neste debate e, para não interromper V. Exa., depois direi.

O Orador: - Mas V. Exas. votaram todos o artigo 2.° e nós estivemos aqui sozinhos.

O Sr. Ginestal Machado (interrompendo): - Se V. Exa. estivesse dêste lado, teria muita companhia.

O Orador: - Dêsse lado estão V. Exas. Porque? Porque entendem que, para conservarem a sua querida República, necessitam facilitar a aprovação de cousas como esta.

Nós, que estamos do lado da Nação o não do lado da República, entendemos o contrário intendemos que é necessário fazer uma fiscalização séria sôbre as despesas do Estado, reduzindo se as mesmas ao estritamente indispensável.

Não venha a minoria nacionalista dizer que se revolta sinceramente contra a manutenção das despesas escandalosas, porque, na verdade, ela, procedendo como procede, torna-se tão responsável pelo lançamento dos impostos que hão-de fazer face a essas despesas como aqueles que tomam a iniciativa dos mesmos impostos.

Sr. Presidente: foi com prazer que ouvi dizer ao Sr. Ginestal Machado que já estava inscrito para usar da palavra, visto que assim iremos ter o gosto de apreciar as considerações de S. Exa., depois de já termos ouvido as do Sr. Sousa da Câmara, a quem todos nós muito respeitamos, e que também há pouco pediu a palavra.

Vamos a ver quantos mais Deputados nacionalistas se inscrevem, porque, na verdade, na minoria nacionalista há muitas pessoas que, sempre que desejam fazer uma verdadeira oposição a qualquer proposta dos Governos, sabem produzir argumentos que levantam serias dificuldades à sua aprovação. E pena, porém, que isso suceda poucas vezes, e que quando sucede não seja para atender aos altos interêsses nacionais, mas tam somente para servir interêsses partidários.

Sr. Presidente: muitas cousas interessantes há a considerar na discussão dos orçamentos.

Uma delas é respeitante aos Seguros Sociais Obrigatórios.

Esta instituição só serviu para iludir os ingénuos que supuseram que a República queria tratar a seno dos serviços de assistência social, e para anichar, permita-se me o termo, várias figuras da República num conselho que é composto do onze membros, São mais os membros dêsse conselho do que as pessoas que aproveitam dos seguros.

O Sr. Álvaro de Castro, quando Govêrno, extinguiu êsse conselho, mas - cousa extraordinária! - as pessoas que o compunham continuam, segundo informações que tenho, recebendo os seus vencimentos, que não são de desprezar.

E para evitar a apreciação dêste e de muitos outros escândalos que querem impedir que nós - única oposição verdadeira nesta Câmara - discutamos com amplitude os orçamentos?

É por isso que o Sr. Velhinho Correia quere que se aprovem sem discussão todas as monstruosidades que lhe vêm à mente sôbre regime tributário?

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - É o pesadelo de V. Exa.

O Orador: - S. Exa. é que é o pesadelo do país, e não o meu.

S. Exa. o que quere é que se paguem impostos; pouco lhe importa que o país não os possa comportar. É que S. Exa. faz os seus estudos em estatísticas erradas.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - Eu procuro a verdade para os meus cálculos em diversas fontes...

O Orador: - V. Exa. é como a Margarida. V. Exa. também vai à fonte.