Sessão de 8 de Julho de 1925 11

boa a proposta orçamental, visto ela ter sido elaborada também sôbre o joelho, quási sem a intervenção do Sr. Ministro das Finanças.

Sr. Presidente: se eu. não tivesse conhecimento de tudo isto, se eu pudesse ter ilusões, que não tenho, talvez ainda me animasse a intervir na discussão do Orçamento, mesmo aprovada que fôsse a proposta em discussão, perante a qual só se discutirão aqueles capítulos que a comissão de finanças entender.

Parece-me que o caminho que nos está traçado é não intervir nessa discussão, que na verdade de séria nada tem.

Creio ter dito a V. Exas. o bastante para mostrar a rnzão que nós temos para não darmos o nosso voto a esta proposta, protestando energicamente contra a apresentação de propostas da natureza desta que está em discussão. Suponho ter dito o bastante para levar a Câmara a rejeitar estas duas verdadeiras monstruosidades jurídicas, que no fundo não têm por fim sendo acabar com a discussão dos orçamentos, o que acontecerá, visto que tenho a certeza de que a maioria republicana está nas disposições de deixar passar sem discussão a proposta orçamental para 1925-1926, se bem que ela tenha sido elaborada da forma que já apontei à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: cá estamos nós mais uma vez inteiramente sós a discutir uma proposta que consiste em não permitir a discussão do Orçamento Geral do Estado.

Mais uma vez se confirma a declaração feita pelo Sr. Presidente do Ministério ontem, a um jornalista, isto é, que S. Exa. conta com o apoio da maioria e com o apoio dos nacionalistas, na discussão dos Orçamentos.

Declarou S. Exa., numa entrevista que deu ao Diário de Lisboa, que o partido nacionalista era de opinião de que, embora não deixasse de aprovar os Orçamentos, se facilitasse a sua discussão.

Isto quere dizer que temos a minoria nacionalista novamente a fazer parte da maioria desta Câmara, e como oposição nós e só nós. Faz isto quando se trata duma proposta orçamental-burla, que apresenta um defícit de 600:000 contos, quando êle é de 800:000. Nós não queremos essa responsabilidade; que a tomem todos os outros partidos da República.

O Sr. Velhinho Correia mais uma vez se quis mostrar o mentor das finanças portuguesas, apresentando a seguinte proposta:

Leu.

Quando, há dois anos, foi apresentada uma proposta idêntica, o Sr. Cunha Leal declarou que a minoria nacionalista abandonava o Parlamento, porque não tinha função constitucional a exercer dentro da República; hoje já tem funções constitucionais, que é a de ajudar o Partido Democrático a cometer todas estas arbitrariedades.

Continua-se nesta matéria a mesma política que se adoptou quando só discutiu a lei 1:368. Também nessa altura a minoria nacionalista não quis discutir essa proposta de lei, mas, mais tardo, o Sr. Álvaro de Castro elogiou os serviços que a minoria nacionalista lhe tinha prestado, porque foi ela quem fez votar essa lei!

O País não sabe já em quem há de confiar, se nuns, se noutros, porque só há um partido composto do diversas facções, que não fazem senão apoiarem-se umas às outras, para que tudo continue como tem sido.

Mas, voltando à proposta do Sr. Sá Cardoso, já o meu colega Sr. Morais Carvalho notou que alterações ao Regimento de 1924-1925 é cousa que não existe, pela razão de que não existiu o Orçamento. Mas há mais.

O Sr. Velhinho Correia apresentou a seguinte proposta de emenda:

Leu.

Isto refere-se a todas as verbas para pagamento ao funcionalismo. Então não querem que se discutam os trinta suplementos, êsse grande bodo que atirou para o serviço do Estado com centenas de funcionários incompetentes?

Então continua a minoria nacionalista a aprovar êste Orçamento, como declarou o Sr. Ginestal Machado?

O Sr. Ginestal Machado (interrompendo): - V. Exa., que é uma pessoa muito inteligente, compreendeu que aludia apenas