Sessão de 8 de Julho de 1925 7

procedemos, não podemos deixar de DOS impressionar com aquilo que lá fora chega até aos nossos ouvidos e de averiguar da sua veracidade.

Sr. Presidente: embora eu fique hoje com a palavra reservada, não sei se poderei comparecer na sessão de amanhã. Se o puder lazer, terei o cuidado de me informar pessoalmente no tribunal da 5.ª vara do que consta do processo relativo à herança do Sr. João Chagas.

Só êsse processo já estiver pronto, fácil será chegar a uma conclusão.

Depois parece-me que não devemos atender apenas ao valor da fortuna legada, mas ainda à idade e às condições de validez das pessoas a beneficiar.

Não discuto a circunstância do aã ver um filho menor, mas com, idade já de poder angariar alguns meios de subsistência para si e para os seus. Em todo o caso a idade da viúva e o seu estado de saúde não podem ser postos do parte ao fixar-se a pensão, esta ou outra qualquer.

Sr. Presidente: não me importo, até, de me referir a um facto passado comigo nesta Câmara.

Numa ocasião em que se votavam várias pensões e porque eu havia sido informado de que a viúva de Sidónio Pais vivia em precárias circunstâncias, mandei para a Mesa um projecto para que essa senhora fôsse abrangida no número daquelas cujas pensões iam. ser votadas.

Julgava eu que o critério da Câmara era o de auxiliar do alguma forma a família daqueles que tinham prestado serviços ao seu País. Mas não; o critério era e continua ainda a ser estreitamente político, e, assim, tendo sido votadas as outras pensões, a dessa senhora não foi concedida, não obstante tratar-se da esposa de um Chefe de Estado, assassinado no exercício das suas funções.

Contra êste critério político e faccioso, seguido pela maioria parlamentar, é que eu me revolto.

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar à ordem do dia.

O Orador: - Nesse caso fico com a palavra reservada.

O orador não reviu.

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente: - Proponho que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do grande jornalista que morreu no Brasil o que era português de nascimento, João Laje.

Vozes: - Muito bem. Passa-se à

ORDEM DO DIA

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente : vou ser muito breve, tanto mais que, encontrando-se na sala a minoria nacionalista, seguramente alguns dos seus membros desejarão usar da palavra sôbre a proposta em discussão, proposta idêntica àquela que há dois anos foi aqui atacada violentamente e que ocasionou, até, o abandono dos trabalhos parlamentares por parte dêsse partido.

Para não demorar, pois, o ensejo de ouvir S. Exas. eu vou terminar, limitando-me a dizer que o primeiro acto que devemos praticar, se realmente queremos discutir o Orçamento, é mandar embora um Govêrno que conta apenas com um voto de maioria.

O orador não reviu.

Lido na Mesa o n.° 3.° da proposta, é aprovado sem discussão.

O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: - Estão sentados 52 Srs. Deputados; de pé 21.

Está aprovado.

É lido o n.° 4.° e uma proposta de substituição do Sr. Velhinho Correia, que é admitida.

Entram em discussão.

O Sr. Morais Carvalho: - Sr. Presidente: pretende a proposta em discussão no artigo 4.°, cuja leitura acaba de ser feita na Mesa, que a discussão verse somente sôbre as alterações introduzidas no Orçamento 'de 1924-1925 pela actual proposta orçamental.

Sr. Presidente: ainda antes de analisar quanto tem de estranho o absurdo o preceito a que me acabo de referir, quero chamar a atenção de V. Exa. para um