10 Diário da Câmara dos Deputados

é para evitar que a minoria monárquica pudesse ter a iniciativa do requerer a discussão de qualquer capitulo do Orçamento.

Não apoiados.

Foi êste o verdadeiro objectivo.

Não apoiados.

De modo que a proposta do substituição do Sr. Velhinho Correia mio é senão uma proposta ad odium a êste lado da Câmara.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Ad odium e ad hoc.

O Orador: - O intuito é de evitar que a minoria monárquica possa requerer a discussão de qualquer capítulo do Orçamento, e nestas condições...

O Sr. Artur Brandão (interrompendo): - Se fôsse sete o número dos Deputados necessário para requerer a discussão é que poderia parecer que era contra a minoria monárquica, mas cinco não.

Os membros da minoria monárquica são seis, e, se não vêm, a culpa não é nossa.

O Orador: - Sendo assim, pregunto aprovada a proposta do Sr. Velhinho Correia, não seria melhor deixar S. Exa. com os seus amidos inteiramente à vontade para que numa só sessão, se o entenderem, aprovaram de uma assentada o Orçamento Geral do Estado?

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - O Parlamento francês votou o Orçamento em três ou quatro sessões.

O Orador: - Não é verdade.

Eu sigo diariamente a discussão do Orçamento no Parlamento francês, e o Orçamento para o ano de 1925 foi de facto votado há três ou quatro dias, mas o inicio da discussão foi no começo do ano, tendo a Câmara de votar seis duodécimos. O Orçamento teve uma larga discussão na Câmara dos Deputados, ainda antes da organização do actuai Govêrno, que tem como Ministro das Finanças o Sr. Caillaux; foi enviado seguidamente para o Senado onde sofreu uma profunda remodelação, voltou à Câmara dos Deputados e só há poucos dias essa discussão terminou.

Sr. Presidente: pela proposta inicial da autoria do Sr. Sá Cardoso, a discussão far-se-ia por capítulos, apenas sôbre as alterações introduzidas no Orçamento de 1924-1925 pela actual proposta orçamental.

Pela proposta do substituição do Sr. Velhinho Correia, os capítulos do Orçamento nem todos serão discutidos, mas só aqueles cuja discussão seja pedida pela Govêrno, pela comissão do Orçamento ou por uma proposta assinada pelo mínimo de cinco Deputados.

O Sr. Velhinho Corroía não estabeleceu esto princípio pela fórmula simples que acabei de enunciar, e dou ao artigo a seguinte redacção:

Leu.

Ora, Sr. Presidente, essa lei no artigo referido diz o seguinte:

Leu.

Por consequência, a ser aprovada a proposta de substituição do Sr. Velhinho Correia, não poderá ser discutido qualquer capítulo senão pela forma que há pouco referi.

Sr. Presidente: ou não sei qual das duas fórmulas será mais conveniente, pois em minha opinião a Câmara devia rejeitar p Ura o simplesmente uma e outra.

Parece-me que, para o efeito de impedir a discussão pai lamentar, de reduzir a zero a fiscalização das oposições, é cousa indiferente que a Câmara dos Deputados se decida pela fórmula do Sr. Sá Cardoso ou pela preconizada pelo Sr. Velhinho Correia.

Se não estivesse inteiramente informado já sôbre os propósitos, que animam a maioria o minorias republicanas, de não fazer, senão a fingir, a discussão do Orçamento, só não tivesse a certeza do que da parto dos Srs. Deputados republicanos há o propósito do não fazer a discussão do Orçamento a valer, eu poderia ter a ingenuidade de supor que a Câmara ia rejeitar, por tirânicas, draconianas e atentatórias do prestígio parlamentar, as duas propostas em discussão, que se equivalem uma à outra.

Mas como, infelizmente, para mim, já não tenho dessas ingenuidades, porque conheço o meio em que vivo e em, que exerço a minha acção, não posso dar por