Sessão de 9 de Julho de 1925 21

Sr. Presidente: há pouco, em àpartes, os Srs. Velhinho Correia e Pinto Barriga declararam que era assim que se praticava lá fora.

O Sr. Velhinho Correia, mais modesto, e declarou que era assim que se praticava na Inglaterra.

O Sr. Pinto Barriga, querendo generalizar, declarou que era assim que se praticava em todos os outros países.

Para refutar esta afirmação do Sr. Pinto Barriga, prometo trazer amanhã à Câmara alguns elementos de informação que provam que em muitos países assim não se faz.

Mas desde já posso afirmar, sem receio de desmentido, que assim não se faz, por exemplo em França.

Interrupção do Sr. Pinto Barriga que não foi ouvida.

O Orador: - O que há no Regimento da Câmara dos Deputados francesa é uma disposição segundo a qual qualquer Deputado tem o direito de pedir o encerramento da discussão. É o que entre nós se chama dar a matéria por discutida.

Sr. Presidente: o sistema dos duodécimos não é de aconselhar, porque os cálculos orçamentais são feitos em relação a um ano de gerência, e pelos duodécimos os Governos ficam autorizados a gastar em cada mês a décima parte das despesas orçadas que pode não representar a realidade, visto que há meses em que as despesas são maiores do que noutros.

Sr. Presidente: se a Câmara persistir no propósito de adoptar para a discussão dos orçamentos o que se estabelece na proposta do Sr. Velhinho Correia, não valerá a pena empregar qualquer esfôrço nessa discussão.

Sr. Presidente: o que se vê, no emtanto, é que os sentimentos domocráticos de todos os lados da Câmara republicana se não sentem afrontados com propostas desta natureza. E a verdade é que, conforme já tive ocasião de dizer no , princípio das minhas considerações, a responsabilidade de semelhante medida pertence não só àqueles que a assinaram como também àqueles que, pelo seu silêncio, confirmam a maneira de ver dos outros Srs. Deputados.

Repito, Sr. Presidente: a responsabilidade de semelhante medida pertence também ao Partido Nacionalista, que com o seu silêncio não impede que uma monstruosidade desta natureza possa ser aprovada.

Fica assim feita a crítica que me parece que se impõe à proposta em discussão, não podendo deixar de lavrar o meu protesto contra esta forma de estrangular a discussão.

Não me alongarei por hoje em mais considerações, reservando-me no emtanto o direito de amanhã, depois de ter consultado os Regimentos das outras Câmaras, poder apresentar ao Sr. Pinto Barriga um desmentido mais completo à sua afirmação de que o que se propõe se encontra egualmente nos restantes Regimentos dos vários países parlamentares.

Isso ficará para amanhã, pois a verdade é que, tendo sido eu o primeiro orador que falei sôbre esta proposta, parece que me assiste o direito, segundo o Regimento, de voltar a usar da palavra.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: -S r. Presidente: como, quando esta proposta foi admitida na Mesa, não se encontrava presente a minoria nacionalista, eu vou tratar de a ler à Câmara a fim de que os Srs. Deputados Nacionalistas possam assim tomar conhecimento dela.

Para que a minoria nacionalista possa ter conhecimento desta proposta, visto que há pouco não estava presente, eu vou dizer no que ela consiste:

Leu a proposta.

E para que ela saiba quem assinou esta proposta, eu disse ainda que ela é assinada por quarenta Deputados, independentes da minoria católica, da minoria accionista e da maioria democrática, por ambas as funções dissidentes.

Quere dizer, o Sr. António Maria da Silva, ao enviar para a Mesa esta proposta, ainda na vigência do Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães, tinha em vista, uma vez derrubado o Govêrno do seu correligionário, fazer votar todos os duodécimos depois do Govêrno lhe passar às mãos.

Não me interessa apreciar a maneira como S. Exa. considerou perniciosa para a vida da Nação a permanência ao Sr. Vi-