Sessão de 9 de Julho de 1925 23

Quando se aceita um mandato de Deputado, entendemos nós que é nosso dever fazermos quantos sacrifícios sejam possíveis para traduzir aqui a vontade da opinião geral do País.

Pausa.

O Orador: - V. Exa., Sr. Presidente, diz-me quanto tempo falta para se entrar no período de antes de se encerrar a sessão?

Se V. Exa. me dêsse licença, eu ficava com a palavra reservada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de antes de se encerrar a sessão.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Dinis de Carvalho: - Sr. Presidente : eu desejava falar estando presente o Sr. Ministro do Interior. Como êle, porém, se não encontra já nesta sala, reservo para amanhã as considerações que desejava fazer hoje.

Tenho dito.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: peço a atenção do Sr. Presidente do Ministério, visto que não estão já presentes os Srs. Ministros das Finanças e Interior.

Há três meses que estão presos vários indivíduos sob a acusação de terem tomado parte no movimento revolucionário de 18 de Abril.

O Govêrno transacto publicou um decreto, aliás inconstitucional, sôbre a forma de fazer a instrução dos processos.

O certo é que não sucedeu assim; e reclamando eu aqui várias vezes, junto do Sr. Vitorino Guimarães, prometeu S. Exa. mandar verificar das condições em que se efectuaram essas prisões.

Um dos presos, o único que tinha o processo já visto, reconheceu-se logo que nenhuma culpabilidade tinha e foi mandado em liberdade.

Por aqui se concebe quantos estarão nas mesmas condições.

E porque o Sr. Presidente do Ministério, que para mais é Ministro da Guerra, também tem na sua mão o processo de fazer alguma justiça a êsses desgraçados, e êsse processo consiste em mandar pôr imediatamente em liberdade condicional êsses pobres homens que têm as suas famílias a sofrer as maiores privações e que, repito, não têm culpabilidade nenhuma, eu peço a S. Exa. que o faça, certo de que S. Exa. o fará, a não ser que queira que continuem presos só porque a má vontade de alguns ou a intriga de outros os arrojou ao cárcere.

Chamando mais uma vez a atenção de S. Exa. para êste facto, desejaria também que S. Exa. me dissesse se o Govêrno tenciona apresentar ou não qualquer proposta sôbre a questão dos tabacos: se é partidário da liberdade de fabrico ou da régie.

Eu espero que S. Exa. seja conciso na sua resposta, ao menos uma vez na sua vida.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva): - Sr. Presidente: vamos a ver se eu consigo fazer-me entender do ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva.

O caso a que S. Exa. se referiu já tive ensejo de o tratar com o Sr. general Bernardo de Faria, encarregado, e muito bem, de tratar dêste assunto.

Há com efeito queixas idênticas àquelas que o ilustre Deputado formulou.

O Sr. general pediu-me a minha atenção para o assunto, a fim de que pessoas, que podem não ter cometido os delitos de que as acusam, não continuem presas.

De resto o Sr. general Bernardo de Faria já tem apressado as investigações e alguns dos presos foram postos em liberdade, reconhecida a sua inculpabilidade, usando para isso eu da minha actual qualidade de Ministro da Guerra.

Outros, porém, tive de os conservar presos porque testemunhas, e entra elas o próprio sargento da guarda que os prendeu, afirmam que foram vistos com armas na mão no próprio dia em que as fôrças revoltosas de 18 de Abril se renderam,

Pedi ao Sr. general Bernardo de Faria que não se demorasse muito em me enviar a nota com o resultado de todas as averiguações. Mas eu garanto ao ilustre Deputado que insistirei com S. Exa. cada vez mais, porque não gosto que o meu