Sessão de 10 de Julho de 1925 37

e complexidade de trabalhos que se espalham por todo o país e ilhas adjacentes, não dando lugar à hipótese do reduções, e, pelo contrário, impondo uma enorme divisão de trabalho, trazem a consequente impressão dum pessoal numeroso o especializado, do qual só não prescinde fàcilmente, nem se substitui de um momento para o outro.

E sabida a falta que há de pessoal próprio para guarnecer todas as repartições do nuanças, distritais e concelhias, dando lugar a gravíssimas falhas na recepção dos vários impostos e a grande acumulação e atraso de serviço, o que não só prejudica os interêsses do Estado, como também os interêsses e comodidade dos contribuintes.

Se considerarmos o serviço de Estatística, êsse importante auxiliar, base de todos os estudos sociais, nas suas diferentes modalidades, notaremos que o sou pessoal, em número de 29, é tudo quanto há de mais modesto e reduzido, quando é certo que o atraso em que a nossa esta cística geral se acha, demonstra a necessidade de maior actividade no serviço, que no caso presente só se conseguirá com mais pessoal e uma remodelação da actual organização.

A Junta do Crédito Público tem a seu cargo um serviço meticuloso, delicado o complexo que exige um pessoal habilitado e em quantidade bastante parabém exercer a sua especial função.

Não são demais 5 vogais da Junta e 111 funcionários para gerir o zelar o movimento correspondente aos títulos representativos dessa enorme quantidade de milhares do contos, que constitui a nossa dívida interna e externa e cujos importantíssimos e sagrados encargos foram descritos o estudados na primeira parte dêste parecer.

No Conselho Superior de Finanças, há que fiscalizar as múltiplas contas de todos os extratores de Fazenda da Metrópole e das ilhas adjacentes, ao que ainda se vem juntar o importante serviço do "visto" que é também, na sua essência, um serviço de fiscalização.

Para tudo isso, não são por certo demasiados os serviços de nove vogais, relatores e julgadores dos processos o setenta e três funcionários de secretaria.

Quanto à Casa da Moeda e Valores Selados, é ela um estabelecimento industrial de laboração contínua, mais ou menos intensa e onde há que possuir um conjunto de pessoas especializadas e da máxima confiança, que não é fácil inventar do um instante para outro o cujo número tem de estar em constante equilíbrio com a produtividade industrial e fabril do estabelecimento.

Êsse estabelecimento que em matéria de valores solados, quer do correio, quer de estampilhas fincais, os tem do produzir para todo o continente e colónias e além disso, no regime em que temos vivido, tem do imprimir em grande abundância, as cédulas, bom demonstra que não serão exagerados para Ossos serviços e muitos outros não citados, os seus 285 funcionários, incluindo o pessoal operário, que o orçamento acusa.

De forma que não se antolha plausível, dada a actual organização dos serviços adstritos ao Ministério das Finanças, qualquer sensível redução no pessoal dos quadros, anão ser que uma nova organização, novos processos de cobrança e fiscalização, urna maior compreensão dos deveres cívicos por parte dos contribuintes e uma nova o porventura simplificada forma do escrita e contabilidade, dê margem a reduções de vulto, que sensivelmente influam no montante do orçamento.

Isto mesmo porém é muito contestável e hipotético, na época de transição que vamos atravessando.

O equilíbrio instável em que as sociedades vivem na hora presente, cheias de aspirações que mal se definem e corporizam, eivadas do um egoísmo ancestral de castas e raças, castigadas pelos brutais sofrimentos que uma guerra espantosa e nunca vista, trouxe ao mundo, ansiosas por se lixarem a qualquer cousa que por emquanto é uma incógnita, e se torna intangível, como esfinge, tudo isso não permite a adopção de fórmulas rígidas, de concepções estáveis, do organizações definidas, sem haver a certeza de que elas promoverão em melhor, mais intenso e rápido aproveitamento das energias rácicas, como se torna mester para a consecução duradoura da felicidade e bem-estar dos povos.