Debates Parlamentares - Diário 098, p. 27 (1925-07-13)

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Sessão de 13 de Julho de 1925 27

Seja o disposto no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 1:403, de 26 de Julho de 1923.

Parecer n.° 352, que cria a comarca do Cadaval.

Projecto de lei que prorroga por seis meses o prazo marcado no artigo 20.° do decreto n.° 5:787-F, de 10 de Maio de 1919.

Ordem do dia. - 1.ª parte:

Parecer n.° 865-(b), orçamento do Ministério da Instrução Pública.

Parecer n.° 865-(d), orçamento do Ministério do Trabalho e do Instituto de Seguros Sociais.

Parecer n.° 865-(e), orçamento do Ministério da Justiça.

Parecer n.° 865, orçamentos.

2.ª parte:

Interpelação do Sr. Brito Camacho ao Sr. Ministro das Colónias.

Proposta de lei n.° 854, que passa o fundo-ouro, representado pelas cambiais creditadas ao Estado, a constituir depósito do Estado.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Documentos enviados para durante a sessão

Pareceres

N.° 677, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze e os trabalhos de fundição para o monumento a erigir, em Lisboa, aos mortos da Grande Guerra.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

N.° 878, que dá nova redacção ao artigo 11.° da lei de 31 de Agosto de 1915,

que regula o número mínimo de sargentos ajudantes e primeiros sargentos do serviço de saúde a promover anualmente á alferes.

Aprovado com alterações.

Para a comissão de redacção.

Da comissão do Orçamento, sôbre o n.° 911-A, que reforça com 30.000(5! a verba do capítulo 8.°, artigo 73.°, da tabela orçamental do Ministério da Instrução, para pagamento de despesas com os vogais dos júris de concursos e exames.

Imprima-se.

Parecer n.º 865-(c), orçamento do Ministério da Guerra (Relatório suplementar). Imprima-se com a maior urgência.

Da comissão de instrução superior, sôbre o n.° 953-D, que determina quais os estudos universitários preparatórios para o curso de medicina.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de marinha, sôbre o n.° 863, que aprecia a petição do aspirante a oficial, reformado, Francisco Guimarães Fisher, para lhe serem aplicadas as disposições da lei n.° 1:477, de 23 de Outubro de 1923.

Para a comissão de finanças

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja facultada a consulta dos processos respeitantes à representação das colónias na próxima Conferência Internacional Telegráfica de Paris e das taxas telegráficas de trânsito e terminais nas colónias. - Viriato da Fonseca.

Expeça-se.

O REDACTOR - Herculano Nunes.

Sessão de 13 de Julho de 1925 27Seja o disposto no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 1:403, de 26 de Julho de 1923.Parecer n.° 352, que cria a comarca do Cadaval.Projecto de lei que prorroga por seis meses o prazo marcado no artigo 20.° do decreto n.° 5:787-F, de 10 de Maio de 1919.Ordem do dia. - 1.ª parte:Parecer n.° 865-(b), orçamento do Ministério da Instrução Pública.Parecer n.° 865-(d), orçamento do Ministério do Trabalho e do Instituto de Seguros Sociais.Parecer n.° 865-(e), orçamento do Ministério da Justiça.Parecer n.° 865, orçamentos.2.ª parte:Interpelação do Sr. Brito Camacho ao Sr. Ministro das Colónias.Proposta de lei n.° 854, que passa o fundo-ouro, representado pelas cambiais creditadas ao Estado, a constituir depósito do Estado.Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 25 minutos.Documentos enviados para durante a sessãoPareceresN.° 677, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze e os trabalhos de fundição para o monumento a erigir, em Lisboa, aos mortos da Grande Guerra.Aprovado.Para a comissão de redacção.N.° 878, que dá nova redacção ao artigo 11.° da lei de 31 de Agosto de 1915,que regula o número mínimo de sargentos ajudantes e primeiros sargentos do serviço de saúde a promover anualmente á alferes.Aprovado com alterações.Para a comissão de redacção.Da comissão do Orçamento, sôbre o n.° 911-A, que reforça com 30.000(5! a verba do capítulo 8.°, artigo 73.°, da tabela orçamental do Ministério da Instrução, para pagamento de despesas com os vogais dos júris de concursos e exames.Imprima-se.Parecer n.º 865-(c), orçamento do Ministério da Guerra (Relatório suplementar). Imprima-se com a maior urgência.Da comissão de instrução superior, sôbre o n.° 953-D, que determina quais os estudos universitários preparatórios para o curso de medicina.Para a comissão de finanças.Da comissão de marinha, sôbre o n.° 863, que aprecia a petição do aspirante a oficial, reformado, Francisco Guimarães Fisher, para lhe serem aplicadas as disposições da lei n.° 1:477, de 23 de Outubro de 1923.Para a comissão de finançasRequerimentoRequeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja facultada a consulta dos processos respeitantes à representação das colónias na próxima Conferência Internacional Telegráfica de Paris e das taxas telegráficas de trânsito e terminais nas colónias. - Viriato da Fonseca.Expeça-se.O REDACTOR - Herculano Nunes.

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