Sessão de 13 de Julho de 1925 21

Nada nos diz sôbre os problemas das estradas e do funcionalismo. S. Exa. não responde às preguntas concretas que eu lhe formulo, e, assim, o Parlamento fica sabendo que o Govêrno lhe não quere dar conta dos seus actos, vivendo uma vida de expedientes, por forma a não colaborar com êle, procurando apenas empatar os trabalhos parlamentares até que se acabe êsse simulacro de discussão do Orçamento, e, saltando por cima daquela Constituição pela qual o Sr. António Maria da Silva e quási todos os chefes políticos da República têm dito que se batem, êles, os homens da ordem, que condenam todos os movimentos revolucionários, excepto os que são feitos por êles, e que votaram aqui que desde que não houvesse cinco Deputados ou o Ministro a propor emendas a qualquer capítulo do Orçamento, nem sequer era preciso votá-lo, porque se considerava assim aprovado.

E eu pregunto, Sr. Presidente, se há alguém que com sinceridade possa dizer que, votado o orçamento, de harmonia com a proposta Sá Cardoso, com os aditamentos Velhinho Correia, o Parlamento vota anualmente as despesas e os impostos do Estado.

Não, Sr. Presidente, isto é apenas um simulacro de discussão, e, para a continuação disso e para o Sr. Presidente do Ministério, como equilibrista político, mostrar as suas habilidades, não merece prorrogar os trabalhos parlamentares.

Não sei o que pensarão os outros lados da Câmara, mas isso não me preocupa.

Talvez cada um deles esteja à espera do que os outros façam, para não caírem nas más graças do Sr. António Maria da Silva, e lhe servirem assim de muleta.

Mas nós, que estamos aqui apenas para cumprir o nosso dever, lavramos o nosso protesto contra o facto de se manter naquelas cadeiras um Govêrno sem uma idea, e que não dê satisfações ao Parlamento, querendo viver apenas de expedientes, o que agrava ainda mais a situação financeira do país.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso: - Sr. Presidente: a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Rodrigues Gaspar, para se prorrogar a sessão legislativa, obriga-me a falar em nome da Acção Republicana, visto ter sido eu quem, da outra vez, ao discutir-se uma proposta análoga, tive ocasião de fazer declarações.

Sabe V. Exa. que houve uma votação em que esteve em causa a vida do Ministério, e sabe V. Exa. que a Acção Republicana votou contra êle.

Claro está que desde que à Acção Republicana se oferece uma ocasião para poder continuar fiscalizando os actos do Govêrno, não poderia deixar de aproveitá-la.

Mas, tendo nós defendido na sessão do Congresso, à outrance, a necessidade absoluta de que se votasse o orçamento; tendo eu tido a honra de apresentar uma proposta de alteração ao Regimento, que foi votada, e tendo eu agora ensejo de verificar quanto foi útil essa minha proposta, embora com as modificações que lhe fizeram, visto que vai passado - creio - apenas sessão e meia e o orçamento do Ministério das Finanças se acha já discutido, eu julgo que a Câmara com boa vontade, disposta a trabalhar até 15 do corrente, poderia discutir os orçamentos dos outros Ministérios.

E desde que a sessão seja prorrogada, se a discussão continuar com o mesmo método com que tem seguido...

O Sr. Carvalho da Silva (em aparte): - É o método Berlitz...

O Orador: - São opiniões, Sr. Carvalho da Silva.

Eu mantenho a minha opinião expressa há dias.

Pouco larga que se faça a discussão do orçamento, é preferível isso a duodécimos.

Eu, que já fui Ministro uma vez em que tive a infelicidade de ter de trabalhar com duodécimos, posso garantir a V. Exa. que se encontram, passo a passo, as maiores dificuldades a propósito de qualquer cousa.

Sr. Presidente: a Câmara manifesta naturalmente a sua boa vontade para que os orçamentos se discutam.

Esta boa vontade creio que é partilhada pelo Sr. Presidente do Ministério e pelo Govêrno em geral.

O Sr. António Maria da Silva falando nesta casa do Parlamento a propósito da