16 Diário da Câmara dos Deputados

Foi aprovado o capítulo 11.°

Foram aprovadas as duas propostas do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Há aqui um êrro nêsta tabela.

Temos aqui 13 contos, quando deve ser de 18 contos.

E um êrro tipográfico, que é preciso agora remediar.

Foi aprovado o capitulo 14.° salva a emenda.

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão o capítulo 15.°

É lida a seguinte

Proposta

Atendendo a que a verba do transportes do serviço interno das alfândegas tem sido insuficiente para ocorrer ao pagamento da desposa respectiva, resultando dêsse facto a necessidade de, em verba do anos económicos lindos, se descreverem os excessos verificados;

Atendendo a que as gratificações que competem ao pessoal do tráfego das alfândegas pelo serviço extraordinário a requerimento das partes é satisfeito pelos interessados que requerem êsse serviço entrando as respectivas verbas em receita do Estado;

Atendendo a que as verbas para falhas aos chefes dos postos de despacho a cargo da guarda fiscal e aos dos postos de pescado têm de ser aumentadas em consequência da maior importância das cobranças:

Tenho a honra de propor que não sejam abrangidas pelas conclusões 3.ª e 5.ª do parecer da comissão do finanças as alterações às verbas acima mencionadas constantes do Orçamento do Ministério das Finanças.

Sala das Sessões da Câmara dos Disputados, 13 de Julho de 1925. - O Ministro das Finanças. A. Lima Basto.

Foi admitida e aprovada.

Foi aprovado o copítulo 15.°, salvo as emendas.

É lido o capitulo 16.° e a seguinte

Proposta

Atendendo a que o Conselho Superior de Finanças tem tido necessidade de intensificar a fiscalização dos serviços públicos;

Atendendo a que a verba de impressos tem de ser descrita em harmonia com o estabelecido no artigo 7.°, § único, da lei do 29 de Abril de 1913;

Atendendo a que a verba de material e diversas despesas é insuficiente para as necessidades do referido serviço:

Tenho a honra de propor que sejam mantidas as alterações do capítulo 14.° do Orçamento do Ministério das Finanças.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 13 de Julho do 1925. - O Ministro das Finanças, A. Lima Basto.

É aprovado o capítulo com as emendas.

Foram aprovadas, sem discussão, as emendas apresentadas pela comissão do Orçamento.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o capítulo 17.° conjuntamente com as emendas enviadas para a Mesa pela respectiva comissão.

Foram aprovadas, sem discussão, as propostas de emenda enviadas para a Mesa pela comissão de finanças.

Foi aprovado o capitulo 17.°

Foi aprovado, sem discussão, o capítulo 18.°

O Sr. Presidente: - Está em discussão o capítulo 19.°

O Sr. Viriato da Fonseca (relator): - Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a Mesa a seguinte

Proposta

Aumentar a verba do artigo 86.° "despesas de anos económicos findos" com mais 8.293$56. - Viriato da Fonseca.

Foi admitida.

Foi aprovada, sem discussão a proposta de emenda enviada para a Mesa pelo Sr. relator.

Foi aprovado o capítulo 19.º, salva a emenda.

O Sr. Viriato da Fonseca (relator): - Sr. Presidente: ao tratar-se do capítulo 3.° não teve a comissão do Orçamento os elementos necessários para propor uma modificação nesse capítulo, re-