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Sessão de 13 de Julho de 1925 23

É aprovada a proposta do Sr. Rodrigues Gaspar.

O Sr. João Camoesas (para um requerimento): - Sr. Presidente: requeiro que entre imediatamente em discussão uma proposta de lei, assinada pelos Srs. Ministros da Instrução e das Finanças, mandando conceder um subsídio ao Comité Olímpico Português.

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente: há uma disposição regimental que diz não se poder tratar de qualquer outro assunto numa sessão prorrogada.

O Sr. Presidente: - Foi votada a prorrogação da sessão até se votar a proposta do Sr. Rodrigues Gaspar; porém, tendo essa proposta sido votada sem necessidade de se entrar na prorrogação, não há motivo para o reparo de V. Exa.

S. Exa. não reviu.

É aprovado o requerimento do Sr. João Camoesas.

É lida na Mesa a seguinte

Proposta

Artigo 1.° É aberto, pelo Ministério das Finanças, um crédito de 100.000$ a favor do Comité Olímpico Português, destinado a subsidiar os jogos de preparação nacional, com carácter desportivo, no ano de 1925.

Art. 2.° Será inscrita no orçamento do Ministério da Instrução Pública uma verba anual de 60.000$ para subsídio do Comité Olímpico Português.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrária -Eduardo Ferreira dos Santos Silva - E. A. Lima Basto.

É aprovado, na generalidade e na especialidade, sem discussão.

O Sr. João Camoesas (para um requerimento): - Sr. Presidente: requeiro a dispensa da leitura da última redacção da proposta de lei que acaba de ser votada.

É aprovado.

O Sr. Presidente: - Devia realizar-se agora a interpelação do Sr. Brito Camacho ao Sr. Ministro das Colónias. Como, porém, S. Exa. não está presente, fica essa interpelação marcada para a segunda parte da ordem do dia de amanhã.

Não havendo mais nenhum assunto inscrito para hoje, vai passar-se ao período de

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Dinis da Fonseca: - Peço a atenção do Sr. Ministro das Finanças.

Tenho solicitado a presença do Sr. Ministro das Finanças porque desejava pedir a S. Exa. providências para a forma como se estão cobrando as contribuições em todo o distrito da Guarda.

De uma forma quási geral, a população da Guarda encontra-se num estado de indignação e revolta pela forma como se está procedendo em matéria de cobrança de contribuições.

Não conheço detalhadamente as razões finais que determinaram êste conflito, mas o que é certo é que existe grande indignação naquele distrito pela forma como o Poder Executivo está mandando cobrar as suas contribuições, colocando os contribuintes em termos de desigualdade para com outros distritos.

Tenho documentos que provam que, emquanto as avenças industriais do distrito da Guarda estão paralisando as indústrias, em Castelo Branco, por exemplo, as avenças industriais foram reduzidas de 20 a 30 por cento, e na Guarda existe uma desigualdade à qual é preciso pôr termo.

O comércio e a indústria daquele distrito são dignos de tanta atenção como o comércio e a indústria de Castelo Branco. Existem os mesmos motivos, porque estão nas mesmas circunstâncias.

A maior parte das indústrias está atravessando dificuldades, e é urgente que se tomem providências.

Pedia ao Sr. Ministro das Finanças o favor de me dizer alguma cousa a tal respeito a fim de esclarecer a Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Lima Basto): - Direi ao ilustre Deputado que averiguarei a forma como é feita a cobrança das contribuições na Guarda e em Castelo Branco.

A avença, diz S. Exa. que tem uma redução no distrito de Castelo Branco, mas...