Sessão de 14 de Julho de 1925 15

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Maldonado de Freitas: - Sr. Presidente: aproveitando a circunstância de se encontrarem presentes o Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra e o Sr. Ministro do Interior, vou referir-me a uma notícia que acaba de chegar ao meu conhecimento.

Sr. Presidente: disseram-me que haviam fugido da Torre de S. Julião da Barra catorze presos dos que ali foram recolhidos por virtude dos acontecimentos de 18 de Abril último.

Desejo que S. Exas. mo informem do que há a tal respeito.

Êsses presos foram postos em liberdade com aquiescência do Govêrno?

Se o Govêrno não tomar imediatas providências, terei de concluir que êsses catorze presos foram soltos, não fugiram.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva): -Soltos?

O Orador: - Até prova em contrário, considero-os como tendo sido soltos.

Mandou ou não V. Exa. soltar êsses presos?

O Sr. Joaquim Ribeiro: - Olhe que talvez sejam correligionários de V. Exa.

O Orador: - Que sejam ou não meus correligionários isso pouco me importa.

Espero a resposta do Govêrno às minhas preguntas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva): - Sr. Presidente: começo por lastimar que o Sr. Deputado que acabou de falar tivesse deixado antever das suas palavras que estava na convicção de que os presos que fugiram haviam sido soltos com a aquiescência do chefe do Govêrno.

Mostra isso que S. Exa. tem por mim menos consideração, o que não corresponde à que S. Exa. até agora me tem merecido.

Não é por êsses processos que se devem atacar os Governos.

Não faria nunca a quem aqui estivesse neste lugar, fôsse quem fôsse, a injúria

de o acusar de aquiescência, porque não é a primeira vez que fogem presos da cadeia.

Resta-me, como Ministro da Guerra, e fá-lo hei, iniciar um inquérito rigorosa ao facto, punir quem tiver delinqúido e tomar providências para que o caso se não repita.

De resto, os fugitivos tem de ser julgados, e o facto de terem saído da cadeia da maneira por que o fizeram não minora a sua situação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: - Sr. Presidente: não se passaram ainda muitas sessões depois daquela em que esta Câmara resolveu considerar nulo um decreto que reorganizava a polícia, o qual criava vários lugares e mandava aumentar em mais 200 guardas o efectivo da corporação de Lisboa.

A Câmara, quási por unanimidade, votou a revogação do decreto.

Tendo já sido abertos concursos, numas repartições êles foram suspensos, mas noutras não.

E o que é de estranhar, Sr. Presidente, é que, tendo a Câmara, nessa mesma sessão, declarado também nulo o decreto do Sr. Ministro da Instrução que acabara com as juntas escolares, pelo actual Sr. Ministro da Instrução tinha sido mandado suspender tudo quanto se estava fazendo à sombra dêsse decreto, ao passo que pelo Sr. Ministro do Interior dêste mesmo Govêrno está sendo consentido que se continuem a fazer nomeações e promoções, como se realmente o decreto, que foi revogado, estivesse em vigor.

Isto não é prestigiante para o Parlamento.

Faço ao Sr. Ministro do Interior a justiça do acreditar que êle não tem conhecimento do que se está fazendo na polícia.

Todos temos o direito de pensar que a pressa que tem havido na realização dêsses concursos foi motivada pelo facto de se quererem colocar afilhados, visto que se sabia que essas pessoas, uma vez nomeadas e tendo tomado posse do seu lugar, não podiam ser demitidas, porque se o fossem poderiam recorrer para o tribunal.