16 Diário da Câmara dos Deputados

Esporo que o Sr. Ministro do Interior acabe com esta situação que vexa o Parlamento e até mesmo o próprio Poder Executivo.

É necessário que se faça um inquérito rigoroso, para se saber quais as pessoas que puseram em prática êsse decreto.

Visto estar usando da palavra, chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para o assunto de que vou tratar, pois que êle é dependente do seu Ministério o do das Finanças. Porém, como o seu colega das Finanças não está, peço a S. Exa. para lhe transmitir as minhas considerações.

Também há dias me referi ao caso do o concelho de Gouveia ter sido profundamente prejudicado pelos últimos temporais.

O Sr. Ministro da Agricultura de então declarou me que tencionava lá mandar um agrónomo para avaliar os prejuízos que havia nas searas e para no mais curto prazo do tampo se fornecerem às vítimas da calamidade os necessários meios de vida; sou, porém, informado de que até hoje ainda não foram tomadas quaisquer providências.

Posso garantir a V. Exa. que aquela gente se encontra numa situação desgraçada, não tendo até meios para comprar sementes a fim de fazer as próximas sementeiras.

Espero, pois, que S. Exa., de acordo com o seu colega das finanças, tomo, o mais urgentemente possível, as providências necessárias.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Germano Martins): - Sr. Presidente : ouvi com a máxima atenção as considerações que acabou de fazer o Sr. António Correia, e vou toma-las na devida conta.

Não conhecia o assunto; pode V. Exa. estar certo de que vou tratar de colhêr as necessárias informações, procedendo depois conformo fôr de justiça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia): - Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações feitas pelo Sr. António Correia sôbre a situação
dos povos do concelho de Gouveia, que aliás se encontram em circunstâncias idênticas às de outras terras que igualmente foram prejudicadas com os últimos temporais. Mas os funcionários que há são poucos e assim impossível é atender a todos ao mesmo tempo.

O Sr. António Correia (interrompendo): - O que posso garantir a V. Exa. é que o povo de Gouveia se encontra completamente na miséria.

O Orador: - Encontra-se na mesma situação em que estão os povos de Lousa, Arganil, etc.; porém o que posso garantir a V. Exa. é que, logo que seja possível, mandarei a Gouveia um funcionário do Ministério da Agricultora, a fim de que sejam satisfeitos os desejos de V. Exa. que aliás são também os meus.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será amanhã, com a seguinte ordem dos trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 436, que elimina a exclusão feita na segunda parte do § 2.° do artigo 14.° da lei de 31 de Agosto de 1915 para os candidatos ao concurso para primeiros sargentos de 1912 e 1913 e os pareceres n.ºs 921, 872 e 581, já em tabela.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A que estava em tabela.

Ordem do dia:

A que estava em tabela.

Está encerrada a sessão

Eram 19 horas e 55 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante

Proposta de lei

Do Sr. Ministro das Finanças estando de direitos de importâncias, isempto imposto de transacção o material que a Câ-