Sessão de 14 de Julho de 1925 11

Como professor desempenhou também um notável papel no Instituto de Medicina Legal, pois foi nessa especialidade módica, em Portugal, um médico notável.

Por isso é credor das homenagens desta Câmara, às quais me associo em nome do Govêrno.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Considero em vista das manifestações da Câmara, aprovado o voto proposto.

Vai entrar-se na discussão do orçamento do Ministério da Instrução.

O Sr. Alberto Jordão: - Peço a V. Exa. o favor de me dizer em que altura está a discussão.

O Sr. Presidente: - Estamos a discutir o capítulo 2.° e alterações.

Entre o Sr. Cunha Leal e o Sr. Presidente, trocam-se explicações acerca da forma regimental por que há-de prosseguir a discussão e as votações.

O Sr. Presidente: - Na altura em que na Mesa foi feita a declaração de que o capítulo 1.° não tinha alterações, é que qualquer Sr. Deputado podia apresentar a proposta assinada por cinco Srs. Deputados, para que êsse capítulo fôsse discutido.

Seguidamente é aprovado o capitulo 2.°, salvas as emendas.

Entra em discussão o capitulo 3.°

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Alberto Jordão.

O Sr. Alberto Jordão: - Sr. Presidente: sôbre o capítulo 3.° do orçamento do Ministério da Instrução Pública, o parecer n.° 865-B contém considerações de ordem vária.

Em face do actual sistema adoptado para a discussão dos orçamentos, e que coloca os parlamentares na situação de não poderem acompanhar às votações, visto estarem decorrendo com extraordinária rapidez, eu não faria reparos ao mencionado capítulo 3.°, se não visse reeditadas no parecer respectivo, afirmações que já o ano passado aqui foram discutidas e que mereceram reparos bastante severos, por parte dalguns membros desta Câmara.

É que, Sr. Presidente, ou o relator e os membros da comissão que com êle assinam êste parecer não têm razão nas afirmações que fazem e que são as mesmas que já fizeram o ano transacto, ou não vale a pena fazer pareceres e apontar erros, porque é tudo trabalho baldado.

As afirmações ficam escritas, é certo; os reparos produzidos ficam no papel consignados, mas continua a manter-se o mesmo ponto de vista, qualquer que seja: bom ou mau.

A mesma catilinária que o ano passado eu li no parecer do mesmo Sr. relator, trazido então à Câmara, é a mesma que aparece agora, salvo ligeiras modifica-

No capítulo da instrução primária normal o Sr. relator novamente deseacadeia uma tempestade quási de impropérios contra a Inspecção de Sanidade Escolar e até, Sr. Presidente, como que por irrisão, aparece a mesma historieta que o ano passado veio a lume: a história de um homem que, sendo cego e tendo sido apresentado à junta para efeito de reforma, não foi reformado.

Já vimos que a Inspecção de Sanidade não tinha procedido mal. Eu, pelo menos, fiquei convencido disso. Como é que aparece apontada este ano uma cousa que devia ter passado em julgado?

Ainda se aparecessem argumentos novos, estava certo, mas não aparecem êsses argumentos.

Se havia um pouco de pobreza o ano passado, a mesma existe êste ano.

Mas, se o Sr. relator ficasse por aqui, ainda bem estava.

Dá-se, porém, a êste trabalho, que não é muito de louvar, de dirigir à Inspecção de Sanidade Escolar palavras que não reputo de justiça.

Posso garantir a V. Exas. que essa repartição alguma cousa tem produzido, e senão veja-se o boletim publicado ainda não há muito tempo e que contém determinados elementos bastante interessantes, apresentados por vários professores e médicos escolares, e que a respectiva repartição coligiu com carinho. Há até, de entre êsses trabalhos, um do médico escolar do liceu de Évora, que é realmente valioso e que mereceu do chefe da Inspecção de Sanidade Escolar os maiores e mais merecidos elogios.