Sessão de 14 de Julho de 1925 13

qualquer valor apreciável pelo que respeita a economias do Tesouro, representam contudo um valor muito apreciável para desorganizar serviços.

Mas vejamos o que se passa com o artigo 22.°

Decerto não dou novidades nem a S. Exa. o Ministro, nem ao ilustre relator, falando do estado em que estão os edifícios escolares por todo o país fora.

É a maior vergonha, não por culpa dêste Ministério, mas de todos os Ministérios, que edifícios escolares que furam criados, num tempo de descentralização do ensino primário, à custa de câmaras municipais e entidades particulares, estejam em mais, não tendo sofrido qualquer trabalho de reparação e conservação, a ponto de hoje alguns dêsses edifícios estarem fechados porque passaram anos sem se lhes fazer qualquer pequena obra.

Compete ao Estado, como cuidado primacial, ter ao menos umas casas, melhores ou piores, onde se possam reunir alunos e professores, mas o que se tem visto é que, do norte ao sul do país, muitíssimas escolas têm sido fechadas e ainda mesmo neste inverno algumas fecharam pelo facto de chover dentro delas.

Como as escolas estão realmente em tara lamentável estado, pensou se em arranjar um empréstimo que de pronto dêsse algum lenitivo ao mal. Com 3:500 contos recebidos de ocasião habilitava-se o Estado a fazer nos edifícios escolares reparações indispensáveis para se continuar vivendo, para se não fecharem escolas.

Mas vem o Sr. relator e faz uma proposta, pela qual se estabelece a anuidade de 500 contos, quantia esta em que se dá apenas remédio a meia dúzia de escolas, continuando as outras a deteriorar-se cada vez mais.

O que aconselhava a boa técnica era realizar um empréstimo e reparar, de vez, todas as escolas que disso necessitem, e seguir, então, de futuro, com uma verba suficiente para tal efeito.

Era isto que eu queria dizer sôbre o capítulo 3.° do orçamento do Ministério da Instrução, devendo ainda mencionar que me merece reparo, entre outras supressões, a da verba respeitante a subsídios a estudantes pobres.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares Ferreira: - Sr. Presidente: vou, em poucas palavras, responder aos Srs. Deputados que me precederam no uso da palavra.

Começarei pelo Sr. Alberto Jordão. Criticou S. Exa. a forma como o parecer está redigido e o eu ter reeditado algumas das considerações feitas no parecer do ano passado.

Se pus em destaque os serviços das Inspecções de Sanidade Escolar fui única e exclusivamente para ver se o Poder Executivo olha realmente com atenção para a maneira irregular como êsse serviço funciona.

Basta citar que um professor de uma aldeia sertaneja, para poder obter uma licença, tem que ir à Junta de Sanidade Distrital, e de lá é que vem então o parecer para a Junta do Ministério da Instrução, a qual só reúne nos dias 1 e 15 de cada mês. Sucede assim que, quando a Junta do Ministério da Instrução informa o parecer da Junta Distrital, já o indivíduo tem gozado a licença há mais de três ou quatro meses; de modo que, se a Junta do Ministério da Instrução recusasse a licença, já não haveria possibilidade de o funcionário deixar do a gozar.

O que eu desejo é que êsses serviços sejam melhorados, de forma a evitar os abusos que se estão praticando.

Há também o caso das nomeações interinas nas escolas primárias, que regulam por um têrço dos professores efectivos, o que é uma porcentagem demasiada.

Sr. Presidente: se aqui citei o caso do professor cego, foi para pôr em foco o modo como funcionam as Juntas.

Eu sei que êsse professor já há muito que está cego, sem que deixasse de estar ao serviço. Mas, não tendo ainda atingido o limito de idade, como agora sucedeu, não fora submetido a qualquer junta de sanidade. Desde que, por lei, a junta médica teve de o examinar, não podia nem devia sofismar o seu parecer dizendo que se não haviam alterado as suas condições físicas, mas afirmar claramente se estava ou não capaz para o serviço.

Sôbre as construções escolares, acho que é necessário modificar também êste serviço, visto que a maior parte dos edifícios arrendados têm as condições higiénicas e pedagógicas necessárias.

Como V. Exa. vê, trata-se de uma des-