8 Diário da Câmara dos Deputados

acompanham a mesma decidida disposição do tudo sacrificar ao cumprimento do dever.

A suprema orientação que vai nortear todos os actos do Govêrno emerge, como n natural, do estudo em que se encontra, neste momento, a vida política do País. Por consequência, à sobre excitação das paixões, à conflagração das tendências excessivamente combativas, oporemos uma serena actuação apaziguadora. Respeitaremos todas as justas reclamações e todos os legítimos direitos, fazendo da justiça a base da acção governativa, procurando estabelecer a acalmia necessária à realização da mais instante aspiração nacional.

Nesta ordem de ideas, se o Govêrno vier a presidir ao funcionamento dos colégios eleitorais, há-de garantir a maior liberdade ao exercício da soberania da Nação. Dentro de uma República parlamentar e democrática, como a nossa, a eleição dos representantes do povo é um acto solene o decisivo. Perante êle procederemos como republicanos que somos, empregando todos os meios para assegurar a genuinidade do sufrágio, para permitir a todas as correntes de opinião a sua lídima expressão parlamentar.

Entretanto, procuraremos honrar o regime, tratando de pôr em prática os critérios administrativos scientificamente melhores e moralmente mais perfeitos. A altura da sessão legislativa em que nos apresentamos ao Parlamento torna desnecessária a habitual indicação de medidas governativas, dependentes, no geral, de uma intensificação da actividade parlamentar, difícil de obter agora, tanto por carência do tempo como pelo excesso de fadiga resultante de um largo período de trabalho já decorrido, Não fazemos, portanto, a pormenorizada enunciação das questões a resolver e das soluções a adoptar.

Se assim não acontecesse, perfilharíamos as propostas apresentadas por Governos anteriores, como as reformas da armada e da educação nacional e outras medidas pendentes do exame do Parlamento. Outrossim elaboraríamos as propostas tendentes a aumentar a eficácia de outros serviços públicos, correspondendo à necessidade de promover o regresso dos vários órgãos do Estado à plenitude da sua acção de fomento e orientação e de os tornar aptos para a obra do reconstrução nacional a efectuar. Seja como fôr, não perderemos de vista, contudo, o objectivo máximo de atingir o equilíbrio orçamental, suprimindo as despesas adiáveis, aperfeiçoando a cobrança das receitas, procurando desenvolver a capacidade tributária da Nação.

Estão, dêste modo, claramente definidos os objectivos e os processos a empregar pelo Govêrno: pacificar na ordem política; moralizar e melhorar na esfera administrativa; reconstruir, de acordo com a experiência e por meios scientíficos no campo económico como no social - eis, em síntese, o que desejamos o pretenderemos realizar.

Estornos certos de que o patriotismo de todos e o ardente republicanismo da grande maioria da Câmara nos auxiliarão sem nos proteger, nos fortalecerá o sem deixarem do nos criticar, colaborando assim o Parlamento com o Govêrno na realização dêste desígnio comum: - bem servir a República para honrar Portugal.

Sala das Sessões, 5 de Agosto de 1925. - O Presidente do Ministério e Ministro do Interior, Domingos Leite Pereira.

O Sr. Rodrigues Gaspar: - Em nome do Partido Republicano Português tenho a honra de apresentar os meus cumprimentos ao Govêrno que acaba do apresentar-se.

O Govêrno presidido pelo ilustre Presidente desta Câmara, que todos os lados vêem com admiração e respeitam pelas suas altas qualidades, é como que uma garantia de que êsse Govêrno há-de corresponder bem as necessidades da República no actual momento, presidido como é por êsse ilustre homem de Estado, dada a longa prática que tem êle já da vida pública.

E um Govêrno constituído também por homens que têm dado boas provas ao serviço da República e da Pátria.

Alguns dos seus companheiros, Ministros da situação anterior, continuam com a mesma dedicação a servir a República.

O Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro da Marinha, são figuras bem nossas conhecidas pela sua dedicação ao serviço pú-