10 Diário das Sessões do Senado

canais, para a construção da rêde ferroviária, de estradas, de postos, para o aproveitamento dos terrenos incultos, de jazigos carboníferos, de quedas de água, para a instituição do Bem de Família, para a organização do ensino profissional, para a criação do imposto dos lucros da guerra.

A Inglaterra já procedeu de igual modo, tratando vivamente de fomentar as suas colónias, transformando os oficiais e soldados em operários.

Entre nós ainda não se procedeu desta maneira, e é necessário que o façamos.

Nesta ordem de ideas e concretizando melhor as minhas considerações: eu protesto como homem e como Senador contratado aquilo que seja perturbar a ordem pública, contra as prisões arbitrárias, contra os assaltos às redacções e à propriedade particular; contra o arbítrio legislativo, contra os abusos do Poder.

É necessário que o Govêrno mantenha a segurança pública.

O Sr. Machado Santos: — Esse Govêrno já aqui disse que se não responsabilizava pelos assaltos feitos pelo povo.

O Orador: — Pois eu espero que o Govêrno venha aqui dizer o contrário, porque se assim não fôr mal do Govêrno e de nós todos.

A desorganização em que temos vivido não pode continuar. Todos legislamos, e já ninguêm se entender.

Isto é o caos!

Num da aparecem diplomas num sentido; no dia seguinte derroga-se e que na véspera se fez. Há uma completa falta de conhecimento da crise em que nos debatemos.

Somos de sensibilidade dura e de inteligência bem acentuada, se ainda cão percebemos o que se passa em volta de nós!

É necessário que saiamos dêste caos, porque no caos ninguêm pode viver. Estamos tambêm no caos administrativo, sem sabermos o que havemos de fazer. Isto é a anarquia, que todos os homens de Estado devem evitar. Se querem a anarquia orgânica, façam-na, mas então diga-se que estamos em anarquia ou no regime Legal do Estado. Mas assina é a forma mais criminosa de agir, porque, ao passo que afirmamos uma situação legal, façamos ao respeito aos poderes do Estado.

Feitas assim as minhas afirmações, termino mandando para a Mesa um projecto de lei e uma proposta.

O Sr. Severiano José da Silva: — Pedi a palavra para quando estivesse presente algum dos membros do Govêrno, mas, como já é da praxe S. Exas. aqui não comparecerem, sigo o processo de falai-na ausência dos membros do Poder Executivo, e peço a V. Exa., Sr. Presidente, que transmita ao Sr. Secretário de Estado das Finanças uma pregunta. Tendo consultado o Diário do Govêrno, de há seis meses a esta parte, vejo que as contas da dívida flutuante não têm sido publicadas, sendo do regulamento da contabilidade que essas contas se publiquem mensalmente.

V. Exa. compreende quam grave é isto para o país, tanto mais quando consta que essa divida está excessivamente aumentada, atingindo talvez 40:000 contos. E o país, que tem de pagar tal dívida, nada sabe, colocando a todos em má situação.

Como V. Exa. sabe, é o Poder Legislativo aquele que tem de avariar e aprovar as contas do Estado, e nós não podemos trabalhar sem os elementos indispensáveis.

Alêm da desconsideração daqui não comparecer nenhum membro do Govêrno com quem se comunique, há alguma cousa mais grave: nos meios oficiais não há possibilidade de se verificarem as contas do Estado.

Eu peço, portanto, a V. Exa. que transmita ao Sr. Secretário de Estado das Finanças a seguinte pregunta: - Qual a razão por que, de há seis meses para cá, se não publica a nota do estado da dívida flutuante, com a precisa descriminação, e qual o seu montante?

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Comunicarei ao Sr. Secretário de Estado das Finanças os desejos do Sr. Severiano José da Silva.

O Sr. Oliveira Santos: — Peço ao Sr. Presidente que me informe se o Sr. Secretário de Estado da Guerra vem hoje a