Debates Parlamentares - Diário 004, p. 12 (1918-12-11)

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12 Diário das Sessões do Senado

Só tenho de acatar a resolução ao Senado, mas devo dizer que não votei essa autorização, e antes votaria contra ela, porque um dos nossos primeiros deveres deve ser o de zelar o dispêndio dos dinheiros públicos.

A situação aflitiva do Tesouro não permite a criação de lugares, perfeitamente dispensáveis, como é aquele para que acaba de ser nomeado o mesmo ilustre Senador.

Não se justifica a nomeação dum auditor geral, quando a guerra cessou, e não há tropas em campanha, como tambêm se não justifica a dos atachés que vão exercer funções desnecessárias em absoluto.

Tenho tambêm a dizer que é preciso pôr cobro à facilidade com que se estão dando pensões que em muito afectam os recursos do Tesouro.

Vejo a todo o momento, por decretos ditatoriais, estabelecer pensões a civis e a militares, sem fundamento sério a justificar essa medida, tornando-se o facto tanto mais digno de reparo e censura quanto é certo fazer-se tudo isso estando o Parlamento aberto, e ser a êle que competia > deliberar sôbre tal matéria. Não se pode tolerar.

Protesto pois, não só contra o desbarato dos dinheiros públicos, mas tambêm contra a ofensa aos direitos do Parlamento.

Pensões a civis, só por excepcionalíssimos serviços prestados ao país e pelos quais não tenha sido paga remuneração condigna; pensões a militares não se justificam quási em absoluto desde que há a pensão de sangue a galardoar os serviços que se prestam.

Os actos de heroicidade são tam frequentes nos nossos soldados que se os formos a premiar todos com pensões especiais não haverá dinheiro que chegue.

O Sr. Presidente: — Não há matéria para a ordem do dia da sessão seguinte.

Em todo o caso, marco sessão para amanhã, e peço aos Srs. Senadores, membros das comissões, brevidade na apresentação dos pareceres.

O Sr. Ribeiro dos Santos: — Peço a presença, na próxima sessão, do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

A falta sistemática de S. Exa. e dos seus colegas é de reprovar.

O Sr. Machado Santos: — Declaro pela comissão de colónias, de que sou presidente, que esta não tem nenhum projecto pendente do seu parecer.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 36 minutos.

O REDACTOR — Alberto Bramão.

12 Diário das Sessões do SenadoSó tenho de acatar a resolução ao Senado, mas devo dizer que não votei essa autorização, e antes votaria contra ela, porque um dos nossos primeiros deveres deve ser o de zelar o dispêndio dos dinheiros públicos.A situação aflitiva do Tesouro não permite a criação de lugares, perfeitamente dispensáveis, como é aquele para que acaba de ser nomeado o mesmo ilustre Senador.Não se justifica a nomeação dum auditor geral, quando a guerra cessou, e não há tropas em campanha, como tambêm se não justifica a dos atachés que vão exercer funções desnecessárias em absoluto.Tenho tambêm a dizer que é preciso pôr cobro à facilidade com que se estão dando pensões que em muito afectam os recursos do Tesouro.Vejo a todo o momento, por decretos ditatoriais, estabelecer pensões a civis e a militares, sem fundamento sério a justificar essa medida, tornando-se o facto tanto mais digno de reparo e censura quanto é certo fazer-se tudo isso estando o Parlamento aberto, e ser a êle que competia > deliberar sôbre tal matéria. Não se pode tolerar.Protesto pois, não só contra o desbarato dos dinheiros públicos, mas tambêm contra a ofensa aos direitos do Parlamento.Pensões a civis, só por excepcionalíssimos serviços prestados ao país e pelos quais não tenha sido paga remuneração condigna; pensões a militares não se justificam quási em absoluto desde que há a pensão de sangue a galardoar os serviços que se prestam.Os actos de heroicidade são tam frequentes nos nossos soldados que se os formos a premiar todos com pensões especiais não haverá dinheiro que chegue.O Sr. Presidente: — Não há matéria para a ordem do dia da sessão seguinte.Em todo o caso, marco sessão para amanhã, e peço aos Srs. Senadores, membros das comissões, brevidade na apresentação dos pareceres.O Sr. Ribeiro dos Santos: — Peço a presença, na próxima sessão, do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.A falta sistemática de S. Exa. e dos seus colegas é de reprovar.O Sr. Machado Santos: — Declaro pela comissão de colónias, de que sou presidente, que esta não tem nenhum projecto pendente do seu parecer.O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.Eram 16 horas e 36 minutos.O REDACTOR — Alberto Bramão.

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