Sessão de 11 de Dezembro de 1918 11

esta Câmara, pois necessito de tratar um assunto urgente.

O Sr. Presidente: — Farei o preciso aviso ao Sr. Secretário de Estado da Guerra.

O Sr. Castro Lopes: — Sr. Presidente: como membro desta casa do Parlamento não posso, neste momento, deixar de me associar às palavras sentidas e brilhantes pronunciadas por um dos ilustres Senadores, e prestar a minha homenagem mais justa à memória de Edmond Rostand, o grande poeta e dramaturgo francês.

Sr. Presidente: o ilustre Senador Sr. Machado Santos veio perante esta casa do Parlamento fazer o relato dum facto que disse ter chegado ao seu conhecimento, e que todos nós lamentamos.

Ainda bem, Sr. Presidente, que S. Exa. disse, e disse a verdade, pois que é incapaz de faltar a ela, que lhe custava a acreditar que dentro duma prisão, como aquela a que S. Exa. se referiu, se pudesse meter um nosso semelhante.

Não posso tambêm, Sr. Presidente, nem como homem, nem como magistrado que sou, deixar de lamentar tal facto, caso êle seja verdadeiro.

Por isso, Sr. Presidente, eu dito que só com provas esmagadoras é que se podem acreditar êsses factos.

Sr. Presidente, aqui, logo numa das primeiras sessões, quando abriu o Congresso e pedi a palavra pela primeira vez até, não deixei de protestar contra os assaltos que foram feitos aos jornais do Pôrto.

São realmente para lamentar tais factos, sendo de toda a conveniência que o Sr. Secretário de Estado do Interior mande proceder a um inquérito, a fim de se apurar o que há de verdade sôbre o assunto.

Entendo, portanto, Sr. Presidente, que nós não podemos deixar de nos colocar ao lado daqueles que lamentam êstes factos, e nesta ordem de ideas eu vou fazer um pedido a V. Exa.

Eu pedia, portanto, a V. Exa., Sr. Presidente, que empregasse as suas deligências a fim de que os Srs. Secretários de Estado, ou quem os representasse, comparecessem nesta Câmara, para a elucidarem sôbre os factos a que acabaram de se referir o Sr. Machado Santos e outros Srs. Senadores.

O Sr. Machado Santos: — Sôbre o facto concreto de haver milhares de indivíduos presos únicamente com a nota de terem sido presos, às tantas horas, pelo agente Fulano, nenhum de S. Exas. poderia dizer cousa alguma, porque o não sabem.

O Orador: — Eu creio que se S. Exas. aqui estivessem e ouvissem as considerações que acabam de ser feitas, imediatamente S. Exas. providenciariam para saber o que se tinha, passado, embora muitas vezes os processos tenham demoras que bem poderiam dispensar-se. S. Exas., fazendo isso, nobilitar-se-iam, e prestariam um bom serviço a seu país.

Termino, Sr. Presidente, renovando o meu pedido, porque nós todos merecemos a mesma consideração com que estamos dispostos a receber as indicações dos Srs. Secretários de Estado.

O orador não reviu.

O Sr. Machado Santos: — Sr. Presidente: eu desejava chamar a atenção do Sr. Secretário de Estado das Colónias, que sinto não ver presente, para o facto de estarem retidos em S. Tomé, por falta de transportes, 30:000 e tantos contos, ouro, de cacau, em risco de apodrecer.

Como S. Exa. não está, peço a V. Exa. que lhe transmita estas minhas considerações, em nome da economia do país.

O último navio que, propositadamente, foi a S. Tomé buscar um carregamento de cacau foi o vapor Gaza, que eu tinha destinado exclusivamente para êsse fim. Julgo que por essa ordem ter sido dada por mim, quando Ministro das Subsistências e Transportes, é que foi revogada, pois que consideraram nefasta a minha acção ministerial. Mas sempre quero elucidar o Senado que o único carregamento que êsse navio trazia para a Europa equivalia a dois milhões de libras, e rendeu de frete para o Estado 900 contos.

O Sr. Ribeiro do Amaral: — Sr. Presidente: na passada sessão votou-se nesta casa do Parlamento a autorização para o Sr. Senador Osório de Castro se ausentar do país e deixar de tomar parte nos trabalhos desta Câmara.