Senão de 13 de Dezembro de 1918 17

ao esforço para ao menos libertar de suspeita, presos que por ventura estejam inocentes. O mesmo critério tem sido usado para os mais altos homens da República. Aos presos tem-se feito passar maus tratos, verdadeiras inclemências, como aqui tem sido referido sem contestação e isto agrava o facto referido acima, supondo e Govêrno alheio a êstes casos.

Aludiu-se aqui há pouco h clausura dum ilustre português, o Sr. José Barbosa, presidente do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, o qual até hoje ainda não foi interrogado; isto quando, pelas declarações do seu jornal, a Luta, e dos seus amigos se alega estar S. Exa. injustamente preso.

O Sr. José Barbosa, quando Deputado, ora um orador que nunca pedia a palavra sem ter alguma cousa a dizer que interessasse, sendo sempre ouvida com atenção pela Câmara.

Era um Deputado que tratava os assuntos com a maior lialdade, e que, alêm disso, de tal maneira se soube conduzir na presidência do Conselho Superior de Administração Financeira do Estado, tam superiormente desempenhou essa função e serviu o país nesse lugar, que, apesar de em vários períodos o seu partido estar em guerra aberta com o Partido Democrático, quando êste ocupava o Poder, nunca lhe faltaram ao respeito e à consideração devidas.

Pois, Sr. Presidente, é uma individualidade desta natureza, que em toda a parte é um grande valor social e a quem todos os homens de bem sentem prazer de apertar a mão, que está há dois meses preso, sem ser interrogado e depois de ter estado num calabouço sem a menor comodidade. E é preciso que V. Exa., Sr. Presidente, e a Câmara saibam que eu não devo ao Sr. José Barbosa qualquer favor de ordem pessoal ou política. Faço peremptoriamente esta declaração, para que se destaque a sinceridade das minhas palavras, só animadas do desejo de se evitarem atropelos que desprestigiam quem governa.

Causas como estas indispõem e, com mágoa o digo, tiram, até certo ponto, a autoridade ao Govêrno para vir pedir o prolongamento do estado de sítio e da suspensão de garantias, não se demonstrando para mais a sua necessidade.

É triste fazer estas considerações e pesa-me ter de registar o facto do Govêrno não ter cumprido com o que devia, qual era o de trazer ao Parlamento um relatório para esclarecer os seus membros sôbre as razões poderosas que o levavam a pedir o prolongamento, ao estada de sítio. Não o pôde fazer ao fim de trinta dias, como manda a Constituição, porque a não apresentou agora?

Porque é que o Govêrno não o fez? Esta pregunta, ficando sem resposta, não deixa o Governa bem colocado.

Não basta dizer que è necessário ordem, é indispensável que o Govêrno tenha por ela o maior respeito. Das cadeiras do Poder é que deve partir sempre a ordem e o exempla de disciplina pelo cumprimento dos seus deveres.

É triste, Sr. Presidente, que criaturas como eu», despidas da qualquer idea política alheias a qualquer espécie de paixão, se vejam na obrigação e grande amargura de fazer estas considerações.

Não deixo de confessar, com a lialdade que sempre me caracterizou, que, neste momento, no meu espírito se trava uma grande luta entre o desejo de corresponder, a um pedido do Govêrno que tenha apoiado e entre o que me dita a consciência.

Há momentos difíceis, e êste, para mim, é um deles.

Eu, Sr. Presidente, estou convencida de que o Govêrno não viria pedir ao Parlamenta a grave medida do prolongamento da suspensão das garantias, se não tivesse razões para isso, mas o que é certa é que não veio aqui ao Parlamento trazer-nos argumentos para nos convencer das necessidades que tem para isso.

Como era indispensável pela que nos é devido, absolutamente nada ainda ouvimos aqui de qualquer membro do Govêrno.

Não basta dizer que são necessárias essas medidas, tornando-se indispensável demonstrá-lo, e que na verdade o Govêrno não faz.

Encontro-me Sr. Presidente, pôsto isto, numa situação realmente difícil, só vendo uma porta por onde sair, qual é a da abstenção de votar, modo mais suave de manifestar o meu desagrado pelo que se passa.

Não vejo outra maneira de resolver o