Sessão de 9 de Janeiro de 1919 31

pressão da verdade, emitida pelos agentes do Govêrno.

Devo tambêm dizer que, ao ter conhecimento do caso, imediatamente expedi a. todos os governadores civis e comandantes militares um telegrama, dizendo que o conflito com a Junta estava solucionado e que a Junta estava dissolvida.

Nada mais. Tudo o mais são boatos e noticias que têm corrido a favor duma ou doutra, propaganda, e, nessas condições, eu comuniquei às autoridades administrativas e militares que, dissolvida a Junta e constituído o Govêrno, só a êste deveriam respeito e só às suas ordens deveriam obedecer.

Como disse, ainda não tenho comunicação oficial do caso, mas suponho que se trata dum equívoco final dum' conflito que esteve iminente. Oxalá que nada haja mais, e estou convencido de que não haverá, porque as informações do Sr. governador civil do Pôrto são de que as autoridades militares de Vila Rial comunicaram reconhecer o Govêrno constituído, que reintegrara todas as autoridades administrativas destituídas e que a coluna que marchara sôbre Vila Rial regressara ao Pôrto.

São estas as noticias que eu há pouco recebi por telegrama.

O Orador: — Como a Câmara acaba de ouvir, houve efectivamente em Vila Rial de Trás-os-Montes troca de tiros entre as fôrças fiéis ao Govêrno e as fôrças insubordinadas, isto é, as fôrças das Juntas, que SJLO monárquicas. Eu pregunto ainda ao Govêrno se já ordenou fossem enviados recursos e auxílios militares às tropas fiéis, às que cumprem os seus deveres, caso isso seja preciso.

Acuso o Govêrno de não ter jugulado duma vez a insubordinação, quando o podia fazer, na noite de 23, sem dificuldade. Dir-se-ia que não era um Govêrno patriótico, mas só os monárquicos o poderiam dizer.

Vejo, com desagrado, que um meu colega do Senado, o Sr. Dr. Afonso de Melo, foi arrastado para fora de Ministro, sem que tivesse praticado nenhum acto pelos assuntos da sua pasta. Foi isso uma imposição das Juntas, a que o Govêrno cedeu.

No Pôrto todos os serviços públicos estão desorganizados pelas Jantas, porque a
maior parte dos funcionários tem-se visto na necessidade de fugir para Lisboa, para escapar às violências da Junta militar do Norte e às torturas dos trauliteiros. O comércio está ali sofrendo imensos prejuízos.

Se o Govêrno não tem fôrça para providenciar, deve ir buscá-la onde ela se encontra, que é na massa republicana, no povo republicano que está nas prisões.

Que pensa o Govêrno fazer para acudir de pronto às fôrças que tem sob as suas ordens e que estão ameaçadas pelas Juntas?

No norte estão as prisões cheias de oficiais e sargentos republicanos que não quiseram fugir ao cumprimento dos seus deveres. Em Coimbra está ali preso um coronel de infantaria que entrou no movimento de 5 de Dezembro, estando em liberdade outros que procederam de igual modo, isto é, que se insubordinaram agora. Que pensa o Govêrno fazer a êsses oficiais e sargentos republicanos? Porque não os põe já em liberdade?

O Sr. Machado Santos: — A justiça deve ser uma só!

O Orador: — Não quero alongar-me em fazer mais acusações ao Govêrno; apenas narro os factos e tiro os corolários que entendo para bem dos interêsses do pais, das classes trabalhadoras e da República.

Não posso deixar de me referir ainda ao abuso que se tem feito nesta Câmara da palavra demagogia.

No Pôrto, desde 5 de Dezembro, tem-se praticado a mais desenfreada demagogia que é possível. Têm-se ali, como já referi, praticado assaltos a instituições sem cor política, casas particulares e até casas bancárias, assaltos que têm ficado absolutamente impunes. Têm-se espancado barbaramente republicanos indefesos.

O Govêrno não precisa do meu voto nem do meu conselho, mas eu bem desejava que êle enveredasse por outro caminho que a República exige e que é o caminho de governar com a lei, com a liberdade e com a tolerância.

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (João Tamagnini de Sousa Barbosa): — Sr. Presidente: registo com